Termos e Condições Gerais de uso do sítio Ibet.com.br

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Ibet., doravante denominada Ibet, incluindo os serviços de divulgação de produtos e empresas. Qualquer usuário que pretenda utilizar os serviços do sítio Ibet deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do sítio e seus serviços. O usuário deve ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade, antes de seu cadastro como Usuário do Ibet.

1 - Do cadastro.

Alguns serviços prestados pelo Ibet serão disponibilizados apenas para os usuários que efetuarem seus cadastros. O preenchimento de todos os campos do cadastro pelo usuário é condição indispensável para a fruição dos serviços do Ibet. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Ibet se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e verificar a veracidade das informações prestadas. Em qualquer caso, o Ibet não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais, cabendo aos usuários, exclusivamente, a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações. O Ibet se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir as informações, assim como de desabilitar qualquer Usuário que apresentar informação inverídica, caso em que não assistirá a este nenhum direito de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta por meio de identificação e senha, e se compromete a não informar tais dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

02 - Modificação dos Termos e Condições.

O Ibet poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando à melhoria dos serviços prestados, ocasião em que notificará os Usuários mediante publicação de uma versão atualizada neste sítio, contendo a data da última modificação. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário que não concordar com as novas Políticas e Termos deverá enviar um e-mail para atendimento@ibet.com.br manifestando sua posição, caso em que o vínculo contratual deixará de existir. Do contrário, será entendida como tácita a aceitação dos novos Termos e Condições Gerais.

03 - Serviços.

O Usuário poderá usufruir os serviços oferecidos pelo Ibet, que, em alguns casos, serão prestados mediante remuneração. Nas áreas de livre acesso, bem como nos chats e fóruns, fica expressamente proibida a inserção de textos ou informações relativos a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e quaisquer tipo de drogas em geral, órgãos humanos, animais silvestres ou espécies em extinção, ou cuja venda seja proibida pela legislação vigente, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes, ou cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes ou que promovam a violência ou a discriminação baseada em questões raciais, religiosas ou de qualquer outro tipo. Também não podem ser oferecidos ou transacionados produtos que violem leis de proteção a direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais e similares.

04 - Privacidade da Informação.

O Ibet não disponibilizará, venderá, alugará ou negociará com outras empresas as informações de seus Usuários, ressalvado o caso de prática de crimes ou mediante requerimento de órgãos oficiais. O Ibet tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por parte de terceiros que, maliciosamente, utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações dos Usuários.

05 - Obrigações dos Usuários.

No caso de atividades ou transações realizadas por terceiros, mediante o uso de quaisquer ferramentas deste sítio, o Ibet não se responsabilizará por quaisquer obrigações, sejam elas tributárias, trabalhistas, administrativas, aduaneiras, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual deste sítio, que serão exclusivamente das partes envolvidas, sem nenhuma responsabilidade, de qualquer ordem, para a administração do Ibet.

06 - Violação do Sistema ou da Base de Dados.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Ibet, bem como nas relações comerciais que ocorrem neste sítio ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, inclusive tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

07 - Sanções.

O Ibet poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais, se praticar atos fraudulentos ou que violem a propriedade intelectual de terceiros, ou ainda se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

08 - Responsabilidade.

O Ibet não será responsável pelo cumprimento de eventuais obrigações assumidas entre Usuários. O Ibet não se responsabiliza pelos serviços de terceiros veiculados no sítio, que serão de responsabilidade exclusiva dos prestadores, que desde já renunciam a qualquer direito de regresso ou ação contra o Ibet no caso de medidas judiciais contra eles impetradas.

09 - Falhas no Sistema.

O Ibet não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Ibet também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no sítio. O Ibet não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu sítio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade do Ibet.

10 - Propriedade Intelectual.

Os conteúdos das informações relativas aos serviços do Ibet, assim como os programas, ícones, textos, imagens, cursos, bancos de dados, simulados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Ibet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido ou a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e sujeitarão os infratores às penalidades previstas por lei, e serão objetos de todas as ações judiciais cabíveis, com as respectivas sanções nas esferas cível e penal.

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