Instrução Normativa RFB nº 1969, de 28 de julho de 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). DOU 30/07/2020.
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código…
LEI Nº 14.031, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre…
Portaria RFB nº 4086, de 28 de julho de 2020
Disciplina a competência por matéria das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) e define a atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ. DOU 29/07/2020.
Portaria RFB nº 4089, de 28 de julho de 2020
Altera a Portaria nº 1.215, de 23 de julho de 2020, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 29/07/2020.
Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020
Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 27/07/2020.
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. DOU 27/07/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1967, de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. DOU 23/07/2020.
Instrução Normativa Conjunta RFB / Incra nº 1968, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). DOU 23/07/2020.
Portaria Carf nº 17296, de 17 de julho de 2020
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF. DOU 21/07/2020.