O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.
O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.
O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 52 horas/aulas.

COORDENAÇÃO

Galderise Teles
Doutorando PUC/SP e Juiz do TIT

TEMÁRIO

  • Princípios e Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário
  • Estrutura do Contencioso Administrativo Tributário
  • Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Federal
  • Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Estadual
  • Elementos de Defesa no Contencioso Administrativo Municipal
  • Elementos Preparatórios do Auto de Infração e Imposição de Multa
  • Nulidades no Auto de Infração e Imposição de Multa
  • Pedidos Administrativos no Âmbito Federal
  • Pedidos Administrativos no Âmbito Estadual
  • Pedidos Administrativos no Âmbito Municipal