Com a finalidade de aprofundar os debates acerca de questões práticas e atuais que envolvem os impostos mencionados, que, amiúde, se vêm entrelaçados em conflitos, o IBET oferece vasto repertório teórico que proporciona ao aluno, ao final do curso, as bases do direito às demandas jurídicas, para que possa bem compreender e aplicar a hipótese de incidência de ambos, seja nas discussões perante a esfera administrativa ou judicial, seja no âmbito consultivo, a fim de provocar soluções adequadas e eficazes e que bem possam auxiliá-los a uma boa e eficiente gestão tributária.
O temário está organizado de forma coesa, abrindo espaço para apresentação teórica e discussões em sala, abordando questões que estejam em debate, o que abre espaço para a análise de interesse geral.

COORDENAÇÃO: José Eduardo Tellini Toledo – Mestre PUC/SP | Maria Leonor Leite Vieira – Mestre e Professora PUC/SP.

IPI – TEMÁRIO:

  • Arquétipo material: Constituição Federal
    • Princípios constitucionais específicos
  • Não cumulatividade
  • Seletividade
  • Anterioridade nonagesimal
    • Classificação fiscal das mercadorias (regras de classificação)
    • Sujeito passivo (contribuintes e responsáveis).
    • Imunidades, suspensão e isenções (regimes especiais setoriais e regionais).
  • Alíquota e base de cálculo (redução e majoração do imposto).
    • Compensação, restituição e ressarcimento do imposto.
    • Obrigações acessórias (rotulagem, marcação, selos de controle).
  • Operações específicas (venda ambulante, armazém, depósito fechado, industrialização por encomenda, trânsito com produtos importados).
  • Fiscalização (procedimentos fiscais: retenção, lacração, apreensão, pena de perdimento).

ISS – TEMÁRIO:

  • Arquétipo material: Constituição Federal
  • Hipótese de incidência tributária possível do imposto
  • “Lista de Serviços”: natureza taxativa ou exemplificativa (serviços congêneres e assemelhados)
  •  ‘Obrigações de “dar’ e de “fazer’ – atividade meio / atividade fim
  • Sujeito passivo – Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e recolhimento
  • Local da prestação de serviços (estabelecimento prestador) e a “guerra fiscal” entre os municípios.
  • Conflitos de competência: beneficiamento, serviços auxiliares de construção civil, blindagem, transporte, comunicação etc.
  • Alíquota máxima, alíquota mínima, serviços sujeitos a alíquotas fixas, base de cálculo e o ‘valor do serviço prestado’, tributação de serviços gratuitos.
  • Exclusões e deduções possíveis.
  • Serviços específicos: construção civil; serviços em materiais de terceiros e produzidos fora do local da obra; notariais; planos de saúde etc.
  • Importação e exportação de serviços
  • Conflitos de competência (ISS e ICMS – ISS e IPI – ISS e IOF): incentivos, benefícios e guerra fiscal