A partir da Constituição de 1988 as contribuições alcançaram posição de destaque dentro do sistema jurídico brasileiro.
Isto porque, no plano abstrato, tiveram o reconhecimento de sua natureza jurídica tributária. Por sua vez, do ponto de vista pragmático, podemos afirmar que se trata da espécie tributária que mais sofreu modificações nos últimos anos do ponto de vista legislativo, gerando inúmeras controvérsias jurídicas, além de ser, na atualidade, uma das maiores fontes de arrecadação no Estado Federal (União).
Bem por isso, o estudo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a partir da construção de sua regra-matriz constitucional, bem como análise dos desdobramentos no patamar infraconstitucional se torna de grande importância teoria e prática, sobretudo, com o advento do regime não cumulativo, o qual estabelece aspectos peculiares a respeito do direito ao crédito.
Mais do que isso, tais contribuições ainda possuem uma significativa complexidade, uma vez que estão sujeitas a regimes específicos de tributação como monofasia, suspensões, isenções, regime especiais, além de aspectos peculiares dependendo do segmento econômico (agronegócio, instituições financeiras, cooperativas, bebidas, construção civil entre outros).
Lembramos, ainda, que juntamente com o PIS/PASE e COFINS no mercado interno, a partir da Emenda Constitucional 42/2003, tivemos o surgimento do PIS/COFINS-importação, contribuições que também possuem diversos aspectos polêmicos que merecem nosso estudo e reflexão.
Portanto, a compreensão do fenômeno de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS é indispensável ao profissional do direito tributário.

COORDENAÇÃO: Fábio Pallaretti Calcini – Mestre e doutor PUC/SP.

TEMÁRIO:

  • Noções Gerais sobre as contribuições sociais. PIS/COFINS.
  • Evolução legislativa. Noção de faturamento e Receita.
  • PIS/COFINS. Não cumulatividade. Previsão constitucional. Natureza jurídica. Direito ao crédito. Relação com outros tributos e direito comparado.
  • Regime cumulativo e não cumulativo. Hipóteses. Regra matriz. Critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo.
  • Regime não cumulativo. Hipóteses de creditamento. A noção de insumo. Aspectos polêmicos. Aproveitamento dos créditos. Restituição. Ressarcimento. Compensação.
  • PIS/COFINS-importação. Regra-matriz. Critério material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Questões polêmicas e atuais.
  • Imunidade, Isenção, Alíquota zero. Regime monofásico e Substituição Tributária. Aspectos gerais e questões polêmicas.
  • ZFM e demais regimes especiais e incentivos.
  • Tributação setorial: agronegócio, construção civil, instituições financeiras, bebidas, cooperativas, entre outras.