O objetivo do Curso de Processo Tributário será o de oferecer ao ex e atual aluno do IBET – Direito Material, bem como a todos os demais estudiosos do direito, uma possibilidade de aprofundar na prática tributária, valendo-se de muitos dos conceitos e teorias trabalhados ao longo dos 4 semestres do Curso de Especialização. O curso será uma Extensão Profissionalizante, composto de 10 temas, sendo, portanto, 10 aulas seminários e 10 expositivas, além de uma conferência inaugural. Teremos, também, uma prova ao final do curso que, somada com as notas de seminários e a nota de participação, comporá a média final do aluno. Este curso poderá servir de complementação de horas para o ex-aluno do IBET que teve seu certificado expedido antes do reconhecimento do MEC. Neste caso, o aluno terminaria o curso obtendo o certificado de Especialização em Direito Tributário Material (com o reconhecimento do MEC) e, também, o certificado de Extensão Profissionalizante em Processo Tributário.

1. Constituição do crédito tributário.
2. Processo administrativo tributário: conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.
3. Processo administrativo tributário: questões atuais, lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72.
4. Processo judicial tributário – teoria geral do prcoess. conceitos fundamentais: jurisdição, ação, processo e procedimento.
5. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, mandado de segurança em matéria tributária.
6. Ação de repetição do indébito tributário e compensação. Ação de consignação em pagamento.
7. Tutelas de urgência: cautelar, liminar e tutela antecipada.

8. Execução fiscal, embargos à execução e cautelar fiscal.

9. Teoria geral dos recursos, coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária.

10. Controle de constitucionalidade e tutelas coletivas em matéria tributária.

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