XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários

Racionalização do Sistema Tributário
O Congresso.

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2017, o tema será “Racionalização do Sistema Tributário”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

ONDE SERÁ?

Hotel Renaissance
Alameda Jaú, 1620 – Cerqueira César
São Paulo – SP – 01419-002

QUANDO?

13,14 e 15 de dezembro de 2017

PARTICIPE

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Coffee Break

Diálogos, Debates

Coquetel

PROGRAMAÇÃO

Dia 1 - 13/12/2017

Racionalização do Sistema Tributário

AUDITÓRIO – 11:00h às 13:00h

  • Ativismo dos poderes judicial e administrativo em matéria tributária
  • Legalidade e custo de conformidade na instituição de deveres instrumentais
  • Direito Tributário, Sistema e complexidade
  • Racionalidade legislativa na instituição de novos deveres instrumentais
  • Racionalização das decisões administrativas e judiciais na aplicação do direito tributário

Planejamento Tributário

Amazônia – 11:00h às 13:00h

  • Planejamento Tributário e limites normativos
  • Tratados de bitributação e Planejamento Tributário internacional
  • Reorganização societária – Controvérsias atuais na desconsideração de planejamentos tributários no CARF
  • Responsabilidade por infração na descaracterização de planejamentos tributários – advogado e consultores
  • Planejamento tributário – Impactos das ações do BEPS

13:00 - 14:30 - Intervalo

Tributação da Renda

AUDITÓRIO – 14:30h às 16:30h

  • Distribuição de dividendos: limites da isenção tributária
  • Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro real
  • Hipóteses de arbitramento do lucro pelo fisco – direito do contribuinte?
  • Subvenção para custeio e investimento
  • Tributação do deságio apurado em Plano de Recuperação Judicial

Responsabilidade Tributária

Amazônia – 14:30h às 16:30h

  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  • Dissolução irregular da sociedade – aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
  • Caracterização de grupo econômico – Aspectos jurisprudenciais
  • Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores de empresas em Recuperação Judicial
  • Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal

Novas tendências em matéria tributária

AUDITÓRIO – 17:00h às 19:00h

  • Mediação, Conciliação, Arbitragem e Transação em matéria tributária
  • Novo imposto sobre bens e serviços
  • Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, Serasa e protesto
  • Valoração e enquadramento dos precedentes dos Tribunais Superiores
  • Informatização da arrecadação tributária e a (i)racionalização do Sistema Tributário

Infrações e Sanções Tributárias

Amazônia – 17:00h às 19:00h

  • Solidariedade tributária e individualização da sanção pecuniária tributária: artigos 124 x 112, do CTN
  • Ilegalidade na aplicação das multas qualificadas
  • Complexidade das obrigações tributárias incluindo a imposição de multas por seu descumprimento
  • Acordos de leniência e efeitos tributários

Dia 2 - 14/12/2017

Tributação e as novas tecnologias

AUDITÓRIO – 10:00h às 12:00h

  • BEPS e Tributação eletrônica internacional
  • A LC 157/16 e a tributação do streaming de vídeo, áudio e imagens
  • ISS – Software e tributação dos data centers
  • ISS e Software as a Service
  • O desafio da fronteira entre o ISS e o ICMS-Comunicação num contexto de convergência digital

Agronegócio

Amazônia – 10:00h às 12:00h

  • IR dos produtores rurais pessoas físicas: sistemática de apuração, ganho de capital, arrendamento x parceria rurais e outras polêmicas
  • O FUNRURAL, o STF e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
  • Atualidades sobre o ITR: “municipalização”, pauta fiscal, “CAR” e os reflexos do Código Florestal
  • PIS/COFINS e restrições de crédito no agronegócio: uma disputa ainda longe do fim
  • As contribuições ao SENAR e à CNA, suas faixas de incidência e os vícios de suas bases de cálculo: a distorcida tributação imposta aos produtores

PIS/COFINS

YUKON- 10:00h às 12:00h

  • Conceito de receita para PIS e COFINS: valores de transferência, repasses a terceiros e reembolso de gastos formam a base de cálculo?
  • PIS e COFINS e subvenções
  • A incidência sobre descontos condicionados e incondicionados
  • Créditos e ônus probatórios
  • Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

12:00 - 13:30 - Intervalo

Compliance e o direito tributário

AUDITÓRIO – 13:30h às 15:30h

  • Moralidade tributária
  • Influências do projeto BEPS no compliance tributário: Novas obrigações acessórias (declaração país-à-país, E-financeira e tratados)
  • Lavagem de capitais – Lei 9.613/98
    Nome
  • Procedimentos para atendimentos de compliance – produção de prova
  • Grandes temas que impactam na gestão de compliance e principais matérias em fiscalização

ICMS

Amazônia – 13:30h às 15:30h

  • Boa fé e documentação inidônea: possibilidades de sua aplicação nas infrações não relacionadas a crédito
  • ICMS sobre download de software
  • Base de cálculo do ICMS no caso de diferencial de alíquotas
  • ICMS na importação: aspectos subjetivos e possibilidades de creditamento
  • Os reflexos da Lei Complementar 160/17

Reflexos do Direito Previdenciário na Tributação

YUKON- 13:30h às 15:30h

  • Verbas indenizatórias: interpretação e jurisprudência
  • Contribuição Previdenciária e a nova sistemática dos prêmios e abonos após Reforma Trabalhista
  • Terceirização e reflexos fiscais
  • A incidência de contribuição previdenciária sobre Hiring Bônus
  • Alcance da expressão folha de salário

15:30 - 16:00 - Intervalo

Tributação internacional

AUDITÓRIO – 16:00h às 18:00h

  • Desenvolvimento das ações do BEPS
  • Country-by-Country Report – Declaração País-a-País no plano da IN 1.681/16
  • Troca de informações e AEOI
  • Instrumento multilateral do BEPS e seus impactos no Direito Brasileiro
  • Preço de Transferência e deveres instrumentais pós Beps

Tributação e Regulação

Amazônia – 16:00h às 18:00h

  • Defesa da concorrência e tributação
  • Controle dos incentivos fiscais com fins ambientais
  • O uso de definições de agências reguladoras na interpretação de conceitos de normas tributárias
  • Taxas cobradas por Agências Reguladoras e o Princípio do Não-Confisco
  • Consequências tributárias do novo marco regulatório da mineração

Contabilidade tributária

YUKON- 16:00h às 18:00h

  • Stock Option Plans: normas conforme o IFRS/CPC10- R1 e impactos da qualificação contábil na qualificação jurídica
  • Hedge: diferentes conceitos e inferências
  • Reconhecimento de Receita: IRFS 15 e os novos desafios para as empresas brasileiras
  • A contabilidade como prova: a favor ou contra o contribuinte
  • Carga efetiva de tributos sobre o lucro: problemática de mensuração e fatores determinantes

Dia 3 - 15/12/2017
10:30 - 11:00 - Intervalo

Segurança Jurídica e relativização do sistema tributário

AUDITÓRIO – 11:00h às 13:00h

  • Precedentes e direito tributário: nova perspectiva da legalidade tributária
  • As recentes decisões do STF e a modulação de efeitos
  • Coisa julgada: limites e relativização
  • Poderes e deveres do Juiz no âmbito do processo judicial tributário
  • Decisões do STF: efeitos expansivos, efeitos vinculantes e o CPC/2015

Tributos municipais

Amazônia – 11:00h às 13:00h

  • ISS e interpretação da Lista de Serviços
  • Conflitos de competência entre os Municípios e a LC 157/16
  • A LC 157/16 e a tributação no destino dos serviços relativos a Administração de Cartões, Planos de Saúde em Geral, Agenciamento de Franquia, Leasing e Factoring, e serviços de Leasing;
  • ITBI e o Alcance da Imunidade no Caso de Imóveis Integralizados ao Capital Social da Empresa (RE796.376-RG SC)
  • Conceito Constitucional de Serviços de Qualquer Natureza

13:00 - 14:00 - Intervalo

CPC/2015 no Direito Tributário

AUDITÓRIO – 14:00h às 16:00h

  • A aplicabilidade do IRDR em matéria tributária
  • Tutela de evidência, cautelar fiscal e processo administrativo: inter-relação prática
  • Compensação tributária e cumprimento de sentença: implicações da identificação dessas figuras
  • Reestruturação das competências no processo tributário
  • Ação rescisória e o CPC: hipóteses de cabimento e o prazo previsto no artigo 535, parágrafo 8º

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Até 29/09 – em até 4x.

  • 60% para grupos a partir de 6 pessoas = R$ 920,00 (por pessoa).
  • 50% para alunos = R$ 1.150,00.
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De 02/10 a 31/10 em até 3x.

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  • 40% para alunos = R$ 1.380,00.
  • 20% órgão público = R$ 1.840,00.
  • 20% demais participantes = R$ 1.840,00.

De 01/11 a 17/11 – em até 2x.

  • 40% para grupos a partir de 6 pessoas = R$ 1.380,00 (por pessoa).
  • 30% para alunos = R$ 1.610,00.
  • 20% órgão público = R$ 1.840,00.
  • 10% demais participantes = 2.070,00.

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  • O pagamento parcelado deverá ser quitado totalmente até a data do Evento (exceto pagamento com cartão de crédito).
  • Os descontos não são cumulativos.

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