XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários

MEIO SÉCULO DE TRADIÇÃO
O Congresso.

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2021, o tema será “MEIO SÉCULO DE TRADIÇÃO”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

ONDE SERÁ?

On-Line
Todo o evento será realizado
On-Line

QUANDO?

07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2021

PARTICIPE

Os Melhores Tributaristas

Temas Atuais

On-Line

Diálogos, Debates

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PATROCINADORES

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PROGRAMAÇÃO

EM BREVE

Horário: 18h às 19:30h

Conferência de abertura

Meio Século de Tradição no Direito Tributário

Apresentação de Nicodemos Victor Dantas da Cunha
Mestre e doutorando PUC/SP, Procurador do Município de Caicó (RN), Pesquisador e Professor IBET

Conferência de Paulo de Barros Carvalho
Titular e Emérito PUC/SP e USP, Advogado, Professor Mestrado e Presidente IBET

Horário: 19:30h às 21:00h

Com a palavra, os Ministros

Presidência de Paulo de Barros Carvalho
Titular e Emérito PUC/SP e USP, Advogado, Professor Mestrado e Presidente IBET

e Condução de Robson Maia Lins
Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET

Conferências

Tributação na importação e exportação de serviços (ISS, CIDE e IRRF)
Gurgel de Faria
Doutor UFPE, Professor UFRN e UNB e Ministro STJ

Há uma teoria geral do processo?
Ribeiro Dantas
Professor UFRN e Ministro STJ

Horário: 9:30h às 12h

A formação da Escola IBET:
influências nacionais

Presidência de Ricardo Campos
Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Polêmicas nos Tribunais
Superiores

Presidência de Gabriel Ivo
Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado e Professor UFAL, FAPEAL e IBET

Processo Tributário
e Compensação

Presidência de Eduardo Paiva Gomes
Mestre FGV/SP, Advogado, Conselheiro CMT de São Paulo e Pesquisador GE-PTA/IBET

Direito Aduaneiro e Tributação
do Comércio Exterior

Presidência de Jaqueline Zanetoni
Mestre UNIMAR, Advogada, Conselheira CMT/SP e Professora IBET

O Preâmbulo da Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins
Titular Mackenzie, Advogado e Fundador CEU Law School
Promoção Editora Noeses

O prognóstico das consequências como critério de decisão em matéria tributária no âmbito do STF
Bianor Arruda
Mestre UFPB, Doutor PUC/SP, Juiz Federal e Coordenador IBET João Pessoa (PB)

A compensação tributária e as hipóteses de afastamento da coisa julgada previstas nos parágrafos 5º a 8º do art. 535 do CPC”
Danilo Monteiro de Castro
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Professor e Pesquisador GE-PTA/IBET

Subfaturamento e subvaloração: divergências na caracterização na Jurisprudência
Solon Sehn
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Linguagem e método: de Lourival Vilanova a Paulo de Barros Carvalho sistematizando a ciência do direito tributário
Tárek Moysés Moussallem
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Coordenador Graduação em Direito UFES, Coordenador do Curso de Teoria Geral do Direito e IBET Vitória (ES)

Legalidade tributária e precedentes do STF
Fernando Mendes
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e ex-presidente AJUFE

Embargos à execução fiscal e compensação tributária: a controvérsia jurisprudencial acerca da correta exegese do art. 16, § 3º da Lei 6.820/80”
Rodrigo Dalla Pria
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Coordenador do Curso IBET Contabilidade Tributária, de Sorocaba e Presidente Prudente (SP), Coordenador GE-PTA e Professor Mestrado IBET
Promoção Editora Noeses

Revisão aduaneira e alterabilidade do lançamento: reflexos da decisão do STJ no REsp nº 1.576.199/SC
Liziane Angelotti Meira
Doutora PUC/SP e Mestre Harvard, Conselheira CARF, Auditora da Receita Federal e Professora IBET


O Protocolo de Quioto revisado, time realise study e duimp
Daniela Ismael Floriano
Mestre PUC/SP, Advogada e Coordenadora do Curso IBET Classificação de Mercadorias

Jubileu de Prata da Lei Kandir – Revisitando o Tema
Roque Antonio Carrazza
Titular PUC/SP, Advogado e Professor IBET

STF e a modulação de efeitos nos processos tributários
Susy Gomes Hoffmann
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Campinas (SP)

Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, § 2º da Lei 12.016/2009”
Cássio Scarpinella Bueno
Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Vice-Presidente IBDP e Professor IBET

Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei n° 11.488/2007 com a multa substitutiva do perdimento de bens
Luiz Roberto Domingo
Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET

O STF e a Legalidade
André Mendes Moreira
Mestre UFMG, Doutor USP, Advogado e Professor IBET

Julgamento virtual no âmbito dos Tribunais Superiores
Marcos André Vinhas Catão
Mestre Cândido Mendes, Doutor USP, Advogado, Diretor ABDF e Professor IBET

A chamada “compensação cruzada” e os indébitos de tributos federais oriundos de decisões passadas em julgado após a edição da Lei nº 13.670/2018
Camila Campos Vergueiro
Mestre PUC/SP e Doutoranda UNIMAR, Advogada e Coordenadora do Curso Processo Tributário Analítico e do GE-PTA do IBET

Titularidade do crédito tributário do ICMS – importação após a decisão do STF no ARE nº 665.134/MG (tema nº 520)
Gustavo Brigagão
Presidente Honorário ABDF, Advogado e Professor IBET

Horário: 13h às 15:15h

Meios alternativos de
resolução de litígios

Presidência de Talita Pimenta Félix
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Goiânia (GO)

PIS/Cofins na
atualidade

Presidência de Jean Cleuter Simões Mendonça
Mestrando IBET, Advogado e Coordenador IBET Manaus (AM)

Contabilidade e Direito
Tributário

Presidência de Francisco Leocádio
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Santos (SP)

Tributação Municipal –
evolução e polêmicas

Presidência de Elizabeth Nazar Carrazza
Doutora e Professora e Coordenadora Pós-graduação em Direito PUC/SP, Advogada, Professora IBET

Do conflito à norma: a incompletude sistêmica como justificativa do processo legislativo
Robson Maia Lins
Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET

Crédito de PIS/COFINS na venda de serviços para exportação
Maria Inês Murgel
Mestre e Doutora UFMG, Advogada e Coordenadora IBET Belo Horizonte (MG)

Aquisição de participação societária sem mudança de controle
Elídie Palma Bifano
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

ISS: taxatividade. Tema 296 – STF
Alberto Macedo
Mestre e Doutor USP, Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Professor IBET

Acordos de leniência: impactos tributários com a redução dos débitos
Gustavo Sampaio Valverde
Mestre Columbia EUA e PUC/SP e Advogado

A dedução das despesas com LGPD para cálculo de PIS/COFINS
Betina Treiger Grupenmacher
Pós-doutora Lisboa, Advogada, Professora Mestrado e Coordenadora IBET Curitiba (PR)

Interações entre contabilidade e tributação
Fabrício Costa Resende de Campos
Mestre PUC/SP, Doutorando Leeds, Advogado e Contador, Coordenador do Curso Contabilidade Tributária do IBET

IPTU Constitucional. Uma análise a partir das Propostas de Emendas Constitucionais 13, 80 e 110/2019
Cintia Estefania Fernandes
Doutora PUC/PR, Procuradora do Município de Curitiba e Professora IBET

Regionalização da Arbitragem nos Estados e Municípios
José Eduardo Tellini Toledo
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado, Membro CIArb e Coordenador do Curso IBET Arbitragem

PIS COFINS não cumulatividade e precedentes do STF
Fábio Pallaretti Calcini
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET

Combinação de Negócios sob Controle Comum: Nova norma, antigos problemas?
Ahmed Sameer El Katib
Graduado e Pós-Doutor em Contabilidade pela FEA/USP, Professor FECAP e Servidor Público ALESP

CPOM e a decisão do STF
Simone Costa Barreto
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Barreiras a consensualidade tributária na lei de transação do Estado de São Paulo
Tácio Lacerda Gama
Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Presidente IAT e Professor IBET

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e o Parecer Cosit n 10/2021
José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Como o Relato Integrado Previsto no CTG 09 pode influenciar as empresas brasileiras a assumirem papel de liderança na proteção ambiental?
Camila Prota
MBA em Contabilidade e Finanças da FIPECAFI

Litígios envolvendo a tributação sobre serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas
Charles Willian McNaugthon
Pós-doutor USP, Doutor PUC/SP, Advogado e Professor do Mestrado IBET

Horário: 15:30h às 18h

Direito Constitucional Tributário –
Questões atuais

Presidência de Roberta Maria Rangel
Mestre PUC/SP e Doutoranda USP, Advogada e Coordenadora IBET Brasília (DF)

Advocacia no Contencioso
Administrativo Tributário

Presidência de Marcela Medrado
Mestre USP, Advogada e Assistente de Coordenação do IBET Salvador (BA)

Tributação
no Agronegócio

Presidência de Marcela Cunha Guimarães
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Tributação
Federal

Presidência de Paulo Campilongo
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Princípio da igualdade: novo conceito ou nova realidade social?
Maria Leonor Leite Vieira
Mestre e Professora PUC/SP, Advogada, Diretora IBET e Coordenadora do Curso IBET Arbitragem

A Dúvida no Processo Administrativo Tributário: implicações do voto de qualidade
Galderise Fernandes Teles
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador do Curso Advocacia no Contencioso Tributário e IBET Santos (SP)

Qual regime tributário é mais vantajoso no agro: ser pessoa física ou pessoa jurídica?
Leonardo Furtado Loubet
Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio

A inconstitucionalidade da tributação sobre atualização e juros de mora sobre débitos
Mary Elbe Queiroz
Doutora PUC/SP, Pós-doutora Lisboa, Advogada e Coordenadora IBET Recife (PE)

A importância do direito tributário para a democracia constitucional
Celso Campilongo
Professor PUC/SP e Titular USP

Aplicação de precedentes vinculantes em processos administrativos
Marina Vieira de Figueiredo
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada Conselheira CMT/SP e Professora IBET

Tributação na alienação de imóveis rurais
Marcelo Guaritá
Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Tributação da Atividade Imobiliária pelo Regime do Lucro Presumido
Gustavo Froner Minatel
Mestre PUC/SP, Advogado, Professor PUC-Campinas, FACAMP e IBET

Solução de Controvérsias Tributárias e Respeito à Constituição Federal
José Antonio Minatel
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET

Novas súmulas CARF e as implicações para o processo administrativo tributário
Maurício Faro
Mestre Gama Filho, Advogado e Professor IBET

Imposto Territorial Rural – Análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais
Fernanda Teodoro Arantes
Mestre PUC/SP, Advogada, Juíza TIT/SP e Professora IBET
Promoção Noeses

Tributação de subvenções governamentais
Catarina Rosa Rodrigues
Mestre e Doutoranda PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Ativismo Judicial: Direito e Democracia
Alvaro Augusto Lauff Machado
Mestre FDV, Doutor PUC/SP, Advogado e Professor FDV

A aplicação da LINDB no processo administrativo tributário: súmula CARF 169
Andréa Medrado Darzé Minatel
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Aspectos controvertidos de ICMS na atividade rural
Luiz Paulo Jorge Gomes
Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Mariana Baeta Neves Matsushita
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mackenzie

Horário: 18:15h às 20h

Tributação
sobre o Consumo

Presidência de Rodrigo Forcenette
Mestre PUC/SP e Professor UNIP e IBET

Direito Tributário e
Interdisciplinaridade

Presidência de Caio Augusto Takano
Mestre e Doutor USP, Professor Mackenzie
Promoção Noeses

Novas fronteiras do
Direito Tributário

Presidência de Carolina Romanini Miguel
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Questões Tributárias
Ambientais

Presidência de Taísa Silva Reque
Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Autuação fiscal por crédito inidôneo e a não responsabilização do emissor da nota fiscal
André Félix Ricotta
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador do Curso Tributação do Consumo e IBET São José dos Campos (SP)

O Direito Tributário nas Relações de Trabalho
Douglas Alencar Rodrigues
Mestre e Doutorando PUC/SP, Ministro do TST e Professor IESB

Cristiano Carvalho
Livre-docente USP, Pós-doutor Berkeley, Advogado e Professor IBET

Tributação e Agenda 2030 da ONU
Juarez Freitas
Professor Titular de Direito Administrativo aposentado da UFRGS, Jurista e Cofundador do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (IBRAEDP)

Receita e valor de operação, materialidades possíveis para a tributação do consumo
Karem Jureidini Dias
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET

Representações para fins penais na cobrança do crédito tributário – Portaria PGFN nº 12.072/21
Renato Stanziola Vieira
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Sílvia Piva
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada, Coordenadora IBET Campinas (SP)

ZPE’s e exportação de hidrogênio verde
Flavia Holanda
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

O valor tributário mínimo no IPI e as recentes decisões do CARF sobre o conceito de praça
Andréia Fogaça Maricato
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET São José dos Campos (SP)

Violação direta e ofensa reflexa à Constituição em matéria de tributo na era dos pronunciamentos judiciais de observância obrigatória
Pablo Gurgel
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Daniela Silveira Lara
Mestre FGV-SP, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e Coordenadora Executiva do Grupo de Pesquisa de Tributação da Economia Digital da FGV-SP

IPTU verde e práticas sustentáveis
Edvaldo Brito
Emérito Mackenzie e Professor UFBA, Advogado e Professor IBET

Horário: 20h às 21:30h

Estagiários no Direito Tributário – Enfrentamento de questões polêmicas e atuais

Presidência de Robson Maia Lins
Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET

Isabelle Cristinne Morais
Rodrigo Garcia Duarte
Pedro Gonet Branco
Fernanda Passos Oppermann Iizuka

Horário: 9:30h às 12h

Polêmicas na esfera estadual:
da tributação à cobrança

Presidência de Antonio Machado Guedes Alcoforado
Mestre PUC/PE e Doutor PUC/SP, Auditor SEFAZ/PE e Professor IBET

Questões atuais em
matéria tributária

Presidência de José Ricardo Rocha Guerra
Professor UNITRI, Advogado e Coordenador IBET Uberlândia (MG)

Planejamento
tributário

Presidência de Leandro Cara Artioli
Mestre PUC/SP, Advogado, Coordenador do Curso IBET Planejamento Tributário e Professor IBET

Lançamento
tributário

Presidência de Jorge Vinícius Salatino de Souza
Mestre IBET, Advogado e Professor IBET

Sujeição ativa na importação por encomenda
Luciano Garcia Miguel
Mestre e Doutor PUC/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e Professor IBET

Impactos do julgamento da ADI 4296
Mantovanni Colares Cavalcante
Mestre UFC, Doutor PUC/SP, Juiz TJ/CE, Professor UFC e IBET


Princípio da preservação da empresa x a prevalência do crédito fiscal na RJ
Fábio Raimundi
Especialista IBET, Advogado, Presidente FESDT

O ágio na visão dos tribunais: empresa veículo e ágio interno
Roberto Duque Estrada
Advogado, Diretor ABDF e Professor IBET

Autos de Infração: Causas de Lavratura e Mecanismos de Defesa
Fábio Soares de Melo
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

“Recálculo” do ICMS por decisões judiciais
Christine Mendonça
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Vitória (ES)

Reserva de Lei Complementar para dispor sobre Prescrição Intercorrente em matéria tributária: Análise do RE 636.562- SC
Renata Elaine Silva Ricetti
Pós-doutoranda USP, Advogada, Presidente IADT e Professora IBET
Promoção Noeses

Multa Qualificada no Planejamento Tributário
Júlio M. de Oliveira
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Alterlançamento: constituição de créditos tributários alheios
Henrique Mello
Mestre Gênova, Doutor USP, Advogado e Coordenador IBET São José do Rio Preto (SP)

A Dosimetria das Multas Fiscais (Conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo)
José Orivaldo Peres Júnior
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Juiz TIT/SP
Promoção Noeses

Erro de sujeição passiva no caso de incorporação de sociedades
Celia Murphy
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

O tratamento do AVJ (Ajuste a Valor Justo) em reorganizações empresariais
Fernando Tonanni
Mestre Leiden, Advogado e Professor IBET

A Conservação do Ato Irregular no Direito Tributário
Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior
Mestre PUC/PE, Advogado e Professor IBET
Promoção Noeses

Essencialidade da telecomunicação e a incidência do ICMS
Clélio Chiesa
Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Campo Grande (MS)

Produção antecipada de provas no processo judicial tributário
Paulo Fernando Souto Maior Borges
Mestre PUC/SP, Advogado e Assistente de Coordenação IBET Rio de Janeiro (RJ)

O art. 116, parágrafo único, do CTN e o STF
Moisés de Sousa Carvalho Pereira
Especialista IBET, Coordenador-Geral da Atuação da PGFN junto ao CARF

Autuação Fiscal e Provas Ilícitas: entre as teorias dos frutos da árvore envenenada, da fonte independente e da descoberta inevitável
Fabiana Del Padre Tomé
Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET

Horário: 13h às 15h

Polêmicas atuais
no CARF

Presidência de Diógenes Teófilo
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Diferentes modelos de
negócio e tributação

Presidência de Edson Franciscato Mortari
Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Bauru (SP)

Reforma
Tributária

Presidência de Kellen Pedreira do Vale
Mestre UCB, Doutoranda UNB, Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário do CFOAB e Coordenadora IBET Palmas (TO)

Benefícios e
incentivos fiscais

Presidência de Fábio Augusto Chilo
Mestre e Doutorando PUC/SP

Concomitância no CARF: Súmula nº 1
Semíramis Oliveira
Mestre PUC/SP, Conselheira CARF e Advogada

SCP e a tributação de novos modelos de negócio
Ricardo Anderle
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Florianópolis (SC)

Desafios da Reforma Tributária: da modificação pontual à sistêmica, qual caminho buscar?
Heleno Taveira Tôrres
Titular USP, Advogado, Presidente ABDF e Professor IBET

Controvérsias sobre subvenção para investimento
Marcos Vinícius Neder de Lima
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Decisões judiciais sobre planejamento tributário: repercussões no âmbito do CARF
Cristiane Silva Costa
Mestre PUC/SP, Advogada, ex Vice-Presidente do CARF e Professora IBET

Tributação de Negócios Compartilhados – Economia colaborativa
Natanael Martins
Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Reforma Tributária, regressividade, extrafiscalidade e seus impactos nas desigualdades de gênero e raça
Tatiana Aguiar
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora USJT e IBET

Benefícios fiscais de ICMS atrelados a investimento e o não cumprimento das condições por motivos alheios à vontade do contribuinte (COVID-19)
Aldo de Paula Junior
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Exigência do CEBAS para imunidade das contribuições sociais
Fernando Gomes Favacho
Mestre e Doutor PUC/SP, Conselheiro CARF e Coordenador IBET Belém (PA)

Princípio da preservação da empresa x a prevalência do crédito fiscal na RJ
Fábio Raimundi
Especialista IBET, Advogado, Presidente FESDT

Tributação de dividendos e desigualdades
Tathiane Piscitelli
Mestre e Doutora USP, Presidente da Comissão de Direito Tributário OAB/SP, Advogada e Professora IBET

Benefícios fiscais na tributação de e-commerces e marketplaces
Daniel Moreti
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado, Professor IBMEC e IBET

Horário: 15:15 às 17:30h

Cobrança do
crédito tributário

Presidência de Esdras Boccato
Mestre e doutorando USP, Procurador da Fazenda Nacional, e Pesquisador GE-PTA IBET

Tributação do Mercado
Financeiro

Presidência de Angela Maria da Motta Pacheco
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Tradição na Atualidade: a solução de
questões tributárias contemporâneas

Presidência de João Ricardo Dias de Pinho
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Legalidade e Fraude À Lei: o “real”
e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica

Promoção Noeses
Presidência de Cristiano Araújo Luzes
Mestre UFPE e Doutorando PUC, Advogado e Coordenador IBET Maceió (AL)

O negócio jurídico processual na cobrança do crédito tributário
Juliana Furtado Costa Araújo
Mestre e doutora PUC/SP, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora IBET

Operações de Hedge – impactos na base dos tributos das instituições financeiras e o desafio de sua prova
Nereida Horta
Mestranda IBDT e Advogada

Impactos arrecadatórios com a desoneração da folha
Estevão Horvath
Livre-docente e Professor PUC/SP e USP, Procurador do Estado de São Paulo e Professor IBET

Tércio Sampaio Ferraz Jr
Titular USP, Professor PUC/SP e Advogado

A inscrição do débito em dívida ativa e os direitos do sujeito passivo tributário
Carla de Lourdes Gonçalves
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Tributação das Fintechs e Bancos Digitais – sua assimetria e particularidades
Lavínia Moraes Junqueira
Mestre PUC/SP, Advogada e Professora FGV e Insper

Tributação sobre produtos e serviços turísticos no Brasil
José Roberto Vieira
Doutor PUC/SP e Professor UFPR, Advogado e Professor IBET

João Maurício Adeodato
Ex-titular UFPE, Doutor e Livre-Docente USP e Professor IBET

Garantias ao crédito tributário e seus efeitos sobre o fluxo de cobrança fiscal
Iris Vânia Santos Rosa
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET


Cadastro Positivo da PGFN
Maria Rita Ferragut
Livre-Docente USP, Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

A constitucionalidade do IOF e o conceito de extrafiscalidade
Ana Paula da Costa Herrera
Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Solução Cosit 164/2021 – Álcool gel e máscaras como insumos para o crédito de PIS/Cofins
Claine Chiesa
Mestre PUC/SP, Advogada, Professora UCBD e Coordenadora IBET Campo Grande (MS)

Torquato Castro Jr.
Mestre UFPE, Doutor PUC/SP, Titular UFPE e IBET

Exceção de pré-executividade no processo executivo fiscal
Marco Bruno Miranda Clementino
Mestre UFRN, Doutor UFPE, Juiz Federal, Professor UFRN e Coordenador IBET Natal (RN)

Controvérsias do ISS nas instituições financeiras
Carla Campos Moreira Sanson
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Contadora e Coordenadora do Curso de Tributação do Mercado Financeiro do IBET

Novo Cenário Tributário para empresas em Recuperação Judicial a partir de 2021, com as mudanças da Lei 11.101/05 – Parcelamentos e Transação
Júlia de Menezes Nogueira
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Horário: 17:45h às 20h

Relações jurídicas em
matéria tributária

Presidência de Rodrigo Leal Griz
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Direito Tributário
Internacional

Presidência de Pollyana Vilar Mayer
Doutora Salamanca, Advogada e Professora IBET

Tributação das
novas tecnologias

Presidência de Lucas Galvão de Britto
Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET

ITCMD –
questões atuais

Presidência de Marília Bezzan Rodrigues Alves
Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Honorários advocatícios nas causas em que a fazenda pública for parte: art, 85,§ 8º x Art. 827 do CPC
Frana Elizabeth Mendes
Mestre e doutora PUC/SP, Juíza Federal e Professora IBET

Multa em drawback – possibilidades e momentos de eventual efetivação
Daniela de Andrade Braghetta
Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Tributação da Publicidade na Internet
Maria Angela Lopes Paulino Padilha
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

CNPJ por plano de benefícios previdenciário – um caso de não incidência de ITCMD
Fábio Augusto Junqueira de Carvalho
Mestre UFMG e Doutor Mackenzie, Advogado e Coordenador IBET Belo Horizonte (MG)

Negócio Jurídico Processual no âmbito da Fazenda Nacional
Denise Lucena Cavalcante
Pós-doutora Lisboa, Procuradora da Fazenda Nacional e Coordenadora IBET Fortaleza (CE)

Preços de transferência e big data
Jonathan Barros Vita
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Contador, Coordenador do Curso Tributação do Comércio Exterior IBET

Marketplace e responsabilidade tributária
Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Mestre e Doutora USP, Advogada e Professora IBET

Progressividade e tributação de herança no exterior
Luís Fernando de Souza Neves
Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Cuiabá (MT)

Verdade material e ordem pública no processo tributário
Demetrius Nichele Macei Doutor PUC/SP, Pós-doutor USP, Advogado e Professor Unicuritiba

DEMPE e preços de transferência
Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira
Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Reflexos das ADIs 1945 e 5659 na tributação federal
Viviane Strachicini
Mestre USP e Advogada

A incidência do ITCMD na transmissão causa mortis acompanhada de doação com reserva de usufruto
Carlos César Souza Cintra
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Professor UFC e IBET

Princípio da legalidade tributária materialmente qualificada
Luís Cesar Souza de Queiroz
Professor Titular da UERJ e Procurador Regional da República

O conceito de renda e a tributação dos lucros no exterior
Martha Leão
Mestre e Doutora USP, Advogada e Professora Mackenzie

Segregação de software/hardware
Raphael Furtado e Silva
Mestre London, Advogado, Coordenador do Curso IBET Planejamento Tributário e Professor IBET

O planejamento sucessório e a incidência de ITCMD e de ITBI
Francielli Honorato Alves
Mestre USP e Bacharel em Ciências Contábeis e Coordenadora IBET São José do Rio Preto (SP)

Horário: 20h às 21:30h

Legalidade e Fraude À Lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica
Promoção Noeses

Presidência de Cristiano Araújo Luzes
Mestre UFPE e Doutorando USP, Advogado e Coordenador IBET Maceió (AL)

Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Titular USP, Professor PUC/SP e Advogado

João Maurício Adeodato
Livre-docente USP, Pós-doutor Mainz, Professor UFPE e IBET

Torquato Castro Jr.
Mestre UFPE, Doutor PUC/SP, Professor UFPE e IBET

Horário: 9:30h às 12h

Tributação da renda:
expectativas e polêmicas

Presidência de Gustavo Amaral
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET

Tributação da
Economia Digital

Presidência de Josiane Minardi
Mestre UFPR, Doutoranda PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Aracaju (SE)

Segurança jurídica e
processo tributário

Presidência de Diego Diniz Ribeiro
Mestre e doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET

ICMS

Presidência de Maurício Fortes
Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado do Piauí e Coordenador IBET Teresina (PI)

IR: deduções, abatimentos, tributação exclusiva e progressividade
Paulo Ayres Barreto
Livre-docente e Professor USP, Advogado, Coordenador do Curso Tributação Internacional e IBET Rio de Janeiro (RJ)

Tributação da Economia Digital e Imposto Mínimo Global
Ana Claudia Utumi
Mestre PUC/SP, Doutora USP, Advogada e Professora IBET

Instrumentos e estratégias processuais voltados à impugnação da decisão que invoca/aplica equivocadamente o precedente de observância obrigatória
Rodrigo Giacomelli Massud
Mestre e doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET

A ADC 49, o ICMS, e a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Osvaldo Santos de Carvalho
Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP)

Impactos na tributação da renda com o recente reconhecimento de inconstitucionalidade
Daniele Souto Rodrigues
Mestre PUC/SP, Doutora USP, Advogada e Professora IBET

Regulamentação das criptomoedas
Cristiane Pires McNaughton
Mestre PUC/SP e Doutoranda USP, Advogada e Professora IBET

Processo tributário e sincretismo: diferentes técnicas de tutela dos direitos dos litigantes no mesmo contexto procedimental
Luís Claudio Cantanhêde
Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado de São Paulo e Professor IBET

Crédito do ICMS da energia elétrica consumida no estabelecimento comercial
Marcelo Viana Salomão
Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Ribeirão Preto (SP)

Dependência de pessoas com deficiência com vida laboral ativa para fins de IRPF: do fato ao precedente
Frederico Araújo Seabra de Moura
Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Natal (RN)

Tributação da DEFI
Paulo Caliendo
Doutor PUC/SP e Professor PUC/RS, Advogado e Professor IBET

Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos temas 881 e 885 do STF
Valter de Souza Lobato
Mestre e Doutor UFMG, Advogado e Presidente ABRADT

Base de Cálculo do ICMS DIFAL – Nova tentativa de aumento
Erick Macedo
Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET João Pessoa (PB)

Pagamento sem causa e imposto de renda
Marcelo de Lima Castro Diniz
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Londrina (PR)

Tecnologia, Direito e Tributação: A tributação de aplicações na Internet por impostos sobre o consumo no Brasil
José Eduardo de Paula Saran
Mestre PUC/SP e Doutorando USP, Auditor Fiscal/SP, Juiz TIT/SP e Professor IBET
Promoção Noeses

Jurisdição constitucional tributária: modulação de efeitos, superação de precedente e quórum qualificado
Rafael Pandolfo
Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Porto Alegre (RS)

ICMS: nova classificação material e teoria interpretativa aplicadas a casos de imunidade e de isenção
Argos Campos Ribeiro Simões
Mestre e Doutor PUC/SP, Fiscal SEFAZ/SP e Coordenador do Curso ICMS do IBET

Horário: 13h às 15:30h

Tradição no Direito Tributário

Presidência de Silvia Zomer
Mestre e Doutora PUC/SP, Coordenadora MOM e Professora Mestrado IBET

A formação da Escola IBET: influências internacionais

Presidência de Thiago Matsushita
Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação

Instrumentos para alcance da segurança jurídica: da criação à aplicação das normas jurídicas
Misabel Derzi
Titular UFMG, Advogada, ex-Presidente e Fundadora ABRADT

Gregorio Robles
Fundador da Teoria Comunicacional do Direito e catedrático de Teoria do Direito na Universidade de Palma de Mallorca
(Apresentação de Lucas Galvão de Britto – Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET)

Tema
Luís Eduardo Schoueri
Titular USP, Advogado e Vice-Presidente do IBDT

Pierluigi Chiassoni
Destacado membro da Escola Genovesa do Direito e professor de Filosofia do Direito na Universidade de Gênova

Descabimento da PEC da Reforma ante as incontáveis inconstitucionalidades das Emendas e da legislação
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Titular Mackenzie, Advogado e Professor IBET

David Capitant
Mestrado em Direito Público Interno pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne e doutorado em Direito pela Université Paris 1

Gastos tributários indiretos e o princípio da transparência orçamentária
Sacha Calmon Navarro Coelho
Ex-Titular UFRJ, Advogado, Presidente Honorário e Fundador ABRADT

Horário: 15:30h

Conferência de encerramento

Apresentação e Homenagem de Paulo Ayres Barreto
Livre-docente e Professor USP, Advogado, Coordenador do Curso Tributação Internacional e IBET Rio de Janeiro (RJ)

Conferência de Michel Temer
Ex-presidente da República

PALESTRANTES

EM BREVE

INVESTIMENTOS

Até 30/09

  • Professor IBET = R$ 220,00
  • Aluno e ex-IBET = R$ 250,00
  • 5 ou mais = R$ 270,00
  • Público em geral = R$ 300,00

De 01/10 até 31/10

  • Professor IBET = R$ 270,00
  • Aluno e ex-IBET = R$ 300,00
  • 5 ou mais = R$ 320,00
  • Público em geral = R$ 350,00

De 01/11 até 20/11

  • Professor IBET = R$ 320,00
  • Aluno e ex-IBET = R$ 350,00
  • 5 ou mais = R$ 370,00
  • Público em geral = R$ 400,00

De 21/11 até 07/12

  • Professor IBET = R$ 350,00
  • Aluno e ex-IBET = R$ 380,00
  • 5 ou mais = R$ 400,00
  • Público em geral = R$ 430,00

Atenção!

  • O pagamento parcelado deverá ser quitado totalmente até a data do Evento (exceto pagamento com cartão de crédito). O não pagamento das parcelas, impedirá o inscrito de participar do Congresso.

INSCRIÇÕES

Encerradas!













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