A atividade de classificar corretamente uma mercadoria representa uma das etapas mais importantes do comércio internacional influenciando não apenas o tratamento regulatório que recai sobre os produtos importados e exportados como a própria apuração de tributos, a exemplo do imposto de importação, do IPI, do PIS e COFINS importação.

A correta designação das mercadorias alcança, igualmente, a apuração do ICMS não restrito às operações de importação, relacionando-se diretamente com os regimes de substituição tributária, regimes especiais e definições de benefícios fiscais.

Classificar mercadorias é uma atividade complexa, que exige conhecimento profundo da nomenclatura, do sistema harmonizado, das regras gerais interpretativas e de outras normas correlatas.

Identificar a classificação correta do produto evita atrasos e revisões na liberação alfandegária e permite uma economia significativa de tempo e dinheiro. Por outro lado, uma classificação equivocada trará riscos e custos adicionais para toda a operação.

Este curso propõe o aprimoramento de competências e habilidades para classificar mercadorias oferecendo ao aluno uma base teórica sólida e diferenciando-se dos cursos disponíveis no mercado. O intuito é apresentarmos ferramentas para que os alunos possam utilizá-las na tarefa de interpretação e aplicação das normas de classificação.

Além disso, e alcançando a proposta de aproximação teórica e pragmática, o curso contará com aulas ministradas pelas principais autoridades nacionais e internacionais sobre o tema, representantes da Organização Mundial das Aduanas, Receita Federal do Brasil, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Advogados altamente especializados sobre o tema.

O Curso de Classificação de Mercadorias é um curso de extensão, com carga de 24 horas/aulas.

COORDENAÇÃO

Daniela Floriano, Mestre e doutoranda PUC/SP

TEMÁRIO

• Introdução à classificação de mercadorias: nomenclaturas e o Sistema Harmonizado
• Instrumento para classificação: as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e os instrumentos complementares (Notas Explicativas, Pareceres de Classificação, Regras Complementares)
• O processo de importação e desembaraço de mercadorias e as implicações práticas da classificação: infrações e penalidades
• Consulta fiscal de classificação, procedimento de revisão aduaneira, ex-tarifário, listas de exceções alterações permanentes à TEC
• Questões Práticas e aplicações
• A jurisprudência administrativa e judicial e os recentes julgados sobre a matéria