| Dia 1 – 04.12.2013 9:00 às 10:30h |
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| Conferência de Abertura Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais Paulo de Barros Carvalho Titular e emérito USP e PUC/SP |
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| Presidente: Antonio Sergio Falcão Vice-presidente IBET |
Homenageadora: Mary Elbe Queiroz, Mestre UFPE, doutora PUC/SP e pós-doutora Universidade de Lisboa - Portugal |
| 11:00 às 13:00h | |
| Tratados Internacionais e Tributação Lúcia Paoliello Guimarães Mestre PUC/SP Tratados Internacionais: uma nova visão sobre fontes e revogação Tárek Moysés Moussallem Doutor PUC/SP e Professor UFES A tributação da renda por BEPS e a posição da OCDE Aldo de Paula Júnior Mestre e doutor PUC/SP Tratados para troca de informações entre entes tributantes Marcos Vinícius Neder Mestre e doutorando PUC/SP O uso impróprio dos tratados Elídie Palma Bifano Doutora PUC/SPP |
Tributação e Desenvolvimento Clarice von Oertzen de Araújo Livre-docente USP e Professora PUC/SP Microssistemas tributários e incentivos ao desenvolvimento Tácio Lacerda Gama Doutor e professor PUC/SP Tributação ambiental e os aspectos da extrafiscalidade Denise Lucena Cavalcante Doutora PUC/SP, pós-doutora Universidade de Lisboa - Portugal e Procuradora da Fazenda Nacional A função social do tributo na contraprestação de serviços do Estado Estevão Horvath Livre docente USP O papel do Estado nas ações que promovem o desenvolvimento Rodrigo Garcia Secretário do Desenvolvimento do Estado de São Paulo |
| Controvérsias atuais sobre responsabilidade e compensação tributárias Maria Angela Lopes Paulino Mestre e doutoranda PUC/SP Configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária Fabiana Del Padre Tomé Doutora e professora PUC/SP Responsabilidade na sucessão Maria Rita Ferragut Doutora PUC/SP e Livre-docente USP Art. 170-A do CTN e análise de recursos repetitivos Robson Maia Lins Doutor e professor PUC/SP Mandado de segurança e compensação em matéria tributária: a compatibilidade das Súmulas 213 e 461 do STJ, com a Súmula 271 do STF Cassio Scarpinella Bueno Doutor e livre-docente PUC/SP |
Pragmática do Processo Judicial Tributário Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Mestre e doutor PUC/SP A suspensão da exigibilidade do crédito objeto de ação judicial antiexacional sobrestada em razão de ordem emanada pelo STF/STJ nos autos de processo representativo da controvérsia Paulo Cesar Conrado Doutor PUC/SP e Juiz Federal em SP Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada em matéria tributária ante as mudanças de orientação na jurisprudência dos Tribunais Superiores Rodrigo Dalla Pria Doutorando PUC/SP e Juiz TIT/SP Repercussão das decisões exaradas sob os regimes do 543-A/B e C, em matéria tributária, sobre os demais órgãos jurisdicionais, judiciais e administrativos Juliana Furtado Costa Araújo Doutora PUC/SP e Procuradora-Chefe da Defesa em 2.º grau da PRFN-SP Participação dos sócios no processo de constituição de créditos contra a pessoa jurídica – jurisprudência atual Rodrigo Forcenette Mestre PUC/SP e Coordenador Adjunto UNIP Ribeirão |
| 17:00 às 19:00h | |
| Guerra Fiscal Luís Fernando de Souza Neves Mestre e doutorando PUC/SP Propostas de solução da guerra fiscal Misabel Abreu Machado Derzi Titular UFMG e Presidente ABRADT Convalidação de benefícios: consequências Osvaldo Santos de Carvalho Doutor PUC/SP e Coordenador Adjunto da Administração Tributária CAT SP Resolução do Senado Federal nº 13/2012: características, problemas e soluções Marcelo Viana Salomão Mestre e doutorando PUC/SP A guerra fiscal na jurisprudência do STF e do STJ Cristiane Mendonça Doutora PUC/SP e Procuradora Municipal em Vitória (ES) |
Aspectos controvertidos do comércio exterior: a relação entre direito tributário e direito aduaneiro Pollyana Vilar Mayer Mestre Mackenzie e Doutora Salamanca Aquisição de bens intangíveis e o pagamento de tributos sobre Royalties; Limites impostos pela OCDE à tributação da exportação Luiz Roberto Domingo Mestre PUC/SP e Conselheiro CARF Interposição fraudulenta de terceiro e seus efeitos Lucas Galvão de Britto Mestre e doutorando PUC/SP A tributação da importação nos tribunais superiores: IPI, ICMS e PIS/Cofins Liziane Meira Mestre Harvard (EUA), doutora PUC/SP e Auditora Fiscal da RFB |
| 19:00 às 21:00h – Coquetel | |
| Dia 2 – 05.12.2013 9:00 às 10:00h |
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| 2.ª Conferência Os 25 anos da Constituição da República e a Evolução no Cenário da Tributação Roque Antonio Carrazza Titular PUC/SP |
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| 10:30 às 12:30h | ||||
| Relações entre Processo Judicial e Processo Administrativo tributários Felipe Ferreira Silva Mestre e doutor PUC/SP Tutelas judiciais mandamentais e seus reflexos no processo administrativo Otacílio Cartaxo Presidente CARF Formação paritária dos Tribunais Administrativos e (in)viabilidade jurídica de advogados militantes exercerem a função de julgadores administrativos Maria Leonor Leite Vieira Mestre e professora PUC/SP Viabilidade jurídico-processual do questionamento judicial de decisões administrativas irrecorríveis favoráveis ao contribuinte Susy Gomes Hoffmann Doutora PUC/SP e Vice-Presidente do CARF Contencioso administrativo tributário e transparência fiscal: o direito ao pleno acesso às decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos Tributários Eurico de Santi Doutor PUC/SP e Professor FGV |
Remuneração de executivos e funcionários e sua tributação Josiane Becker Mestre e doutorando PUC/SP Stock Options e Hiring Bonus: sua tributação e a incidência de contribuições da seguridade social Carla de Lourdes Gonçalves Mestre e doutora PUC/SP Participação nos lucros e resultados, requisitos e efeitos Eduardo Maneira Doutor UFMG Remuneração de expatriados – aspectos tributários e previdenciários Wagner Balera Professor titular e coordenador da pós-graduação da PUC/SP Desoneração da folha de pagamento: questões controvertidas sobre incidência e base de cálculo José Maria Arruda Andrade Professor doutor USP |
Infrações e sanções tributárias Ângela Maria da Motta Pacheco Mestre e doutora PUC/SP Compensação tributária e as multas pelo não atendimento da legislação pertinente Christine Mendonça Mestre e doutora PUC/SP Calibração da Sanção nos lançamentos tributários Karem Jureidini Dias Doutora PUC/SP e Conselheira CARF Responsabilidade tributária objetiva no direito tributário e no direito aduaneiro Luís Cesar Souza de Queiroz Doutor PUC/SP e Procurador Regional da República RJ Multas tributárias: o princípio do in dubio pro reo e a exclusão da multa de ofício nos julgamentos onde há maioria por voto qualificado Rafael Pandolfo Doutor PUC/SP e Conselheiro CARF |
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| 14:00 às 16:00h | ||||
| Aspectos polêmicos dos preços de transferência e da tributação de lucros no exterior Oscar Mendonça Mestre PUC/SP e Advogado Aspectos aduaneiros do direito internacional Hugo de Brito Machado Professor UFC O novo regramento dos lucros no exterior: controladas e coligadas Daniele Souto Rodrigues Mestre PUC/SP e doutoranda USP Novo regramento dos Preços de Transferência Jonathan Barros Vitta Doutor PUC/SP e Conselheiro CARF A decisão do STF na ADI 2588 e do RE 611586 e seus impactos Paulo Ayres Barreto Doutor PUC/SP e Livre-docente USP |
Constituição do crédito tributário: polêmicas Renata Elaine Silva Doutora PUC/SP e coordenadora EPD Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias André Mendes Moreira Mestre UFMG e Doutor USP Princípio da legalidade e nulidades do lançamento: revisão por erro de fato, erro de direito e mudança de critério jurídico na revisão do lançamento tributário Aurora Tomazini de Carvalho Doutora PUC/SP e Professora UEL Ingresso em parcelamento: efeitos da confissão de dívida e a possibilidade de discutir a exigibilidade do débito parcelado Edvaldo Brito Emérito UFBA e Mackenzie e livre-docente USP A constituição do crédito tributário e o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Daniela de Andrade Braghetta Mestre e doutoranda PUC/SP |
Execução Fiscal Octávio Bulcão Mestre e doutorando PUC/SP Seguro Garantia Judicial em Execução Fiscal: condições e autorização legal Íris Vânia Santos Rosa Mestre e doutoranda PUC/SP Prescrição para o redirecionamento da Execução Fiscal, no prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica Renato Lopes Becho Livre docente USP e Juiz Federal SP Delineamentos sobre os critérios de manejo do bloqueio on line na execução fiscal: exegese dos artigos 185-A do CTN e 655-A do CPC Camila Vergueiro Catunda Mestre e doutoranda PUC/SP Arrolamento de bens e limitação ao direito de propriedade Mantovanni Colares Cavalcanti Mestre UFCE, doutorando PUC/SP e Juiz do Ceará |
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| 16:30 às 18:30h | ||||
| Controvérsias na jurisprudência dos tributos federais Júlia Menezes Nogueira Mestre e doutoranda PUC/SP A tributação do ágio e as decisões do CARF Antonio Carlos Guidoni Filho Doutor USP e Conselheiro CARF PIS e COFINS sobre ingressos que não constituem receita própria Andrea Medrado Darzé Doutoranda PUC/SP e Conselheira CARF Crédito extemporâneo de PIS/Cofins no regime não cumulativo - registro e formas de aproveitamento José Antonio Minatel Mestre e doutor PUC/SP Natureza das verbas trabalhistas para fins de incidência tributária Pedro Paulo Manus Ministro aposentado do TST e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP |
Planejamento tributário internacional José Henrique Longo Mestre PUC/SP Instrumentos jurídicos para organização patrimonial e sucessória das pessoas físicas Rosana Oleinik Mestre e doutoranda PUC/SP Estruturas societárias e consolidação da tributação no exterior Vivian Oliveira Doutora PUC/SP e gerente tax da Embraer Uso de paraísos fiscais e holdings internacionais Ana Cláudia Utumi Doutora USP, membro do comitê científico permanente IFA e professora FIPECAFI Normas antielisivas do direito brasileiro e sua relação com o direito tributário internacional Heleno Taveira Tôrres Doutor PUC/SP e Livre-docente USP |
Inovações na dinâmica tributária – alternativas para a tributação Samuel Carvalho Gaudêncio Mestre PUC/SP e doutorando USP Mediação no Direito Tributário Maria Rita Lunardelli Mestre PUC/SP Processo Administrativo Eletrônico, devido processo legal e direitos do contribuinte Fábio Soares de Melo Mestre PUC/SP Transparência fiscal X sigilo fiscal: a viabilidade jurídica e os efeitos da publicação das decisões exaradas em consultas tributárias e em pedidos de concessão de regimes especiais Luciano Garcia Miguel Mestre PUC/SP e diretor da Consultoria Tributária em SP Tendências mundiais da tributação: modelos e reforma tributária Tathiane dos Santos Piscitelli Mestre e doutora USP |
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| 18:30 às 19:30 | ||||
| 1ª Mesa de Debates Direito tributário e contabilidade: presente, passado e futuro Natanael Martins (Mestre PUC/SP) – Marcos Shigueo Takata (Conselheiro CARF) – Igor Mauler Santiago (Mestre e doutor UFMG) Mediador: Julio M. de Oliveira (Mestre e doutor PUC/SP) |
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| Dia 3 - 06.12.2013 9:00 às 11:00h |
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| 2ª Mesa de Debates Tributação e Estado Federativo Bernard Appy (Economista e Ex-Secretário Executivo e de Política Econômica do Min. da Fazenda) – Eduardo Domingos Bottallo (Doutor PUC/SP e Livre-docente USP) – Everardo Maciel (Consultor tributário, Ex-Secretário da Receita Federal) – Ives Gandra da Silva Martins (Titular Mackenzie) – José Agripino Maia (Senador da República) Mediador: Guilherme Adolfo Mendes (Doutor e professor USP) |
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| 11:30 às 13:30h | |
| Sistema Constitucional Tributário – aspectos contemporâneos Valdir de Oliveira Rocha Livre-docente USP Isenções heterônomas Sacha Calmon Navarro Coêlho Titular UFMG O poder normativo do CONFAZ Alcides Jorge Costa Titular USP Retórica da jurisdição constitucional e tributação - suas origens na teoria pura de Kelsen João Maurício Adeodato Livre docente USP e Titular da Fac. de Direito do Recife Reclamação constitucional em matéria tributária Marcelo Navarro Desembargador TRF 5ª Região |
Questões Municipais Controversas Olívia Tonello Mendes Ferreira Mestre PUC/SP REsp 1.060.210 SC Caso Potenza Leasing: Recurso Repetitivo Trazendo Confusão e Insegurança Jurídica Elizabeth Nazar Carrazza Doutora e professora PUC/SP O ISS e a importação e exportação de serviços Alberto Macedo Doutorando USP e Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo Incidência Simultânea de ISS e IPI em Atividades Previstas na Lista de Serviços do ISS José Roberto Vieira Doutor PUC/SP e Professor UFPR Progressividade do IPTU e do ITBI e a jurisprudência recente dos tribunais superiores Betina Treiger Grupenmacher Doutora PUC/SP, pós-doutora Universidade de Lisboa - Portugal e professora UFPR |
| ICMS Luiz Alberto Pereira Filho Mestre e doutor PUC/SP Mutação constitucional do conceito de mercadoria Simone Costa Barreto Mestre e doutoranda PUC/SP ICMS-importação: uma proposta de reclassificação e aplicações Argos Campos Ribeiro Simões Doutorando PUC/SP e Agente Fiscal FAZESP Substituição tributária na entrada e não-cumulatividade José Eduardo Soares de Melo Titular PUC/SP Imunidade do ICMS na exportação - Competência do CONFAZ para relacionar os produtos semielaborados Clélio Chiesa Mestre e doutor PUC/SP |
Elisão fiscal e planejamento tributário Flávia Holanda Mestre e doutoranda PUC/SP Categorias fundamentais do planejamento tributário Eduardo Jardim Titular Mackenzie Norma genérica elisiva vs norma específica no direito tributário Charles William McNaughton Mestre e doutorando PUC/SP Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária Cristiano R. de Carvalho Pós-Doutor U.C. Berkeley e Livre-docente USP Operações empresariais sob a ótica da fiscalização Mary Elbe Queiroz Mestre UFPE, doutora PUC/SP e pós-doutora Universidade de Lisboa - Portugal |
| 16:30 às 17:30h | |
| Conferência de Encerramento A questão federativa e a metáfora do sistema no direito tributário nacional Torquato Castro Junior Doutor PUC/SP e Titular Fac. de Direito do Recife |
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| Presidente Neiva Baylon Mestranda PUC/SP e Professora IBET |
Homenageador Gustavo da Silva Amaral Mestre e doutorando PUC/SP |