XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários

MEIO SÉCULO DE TRADIÇÃO

O Congresso.

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2021, o tema será “MEIO SÉCULO DE TRADIÇÃO”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

ONDE SERÁ?

On-Line
Todo o evento será realizado
On-Line

QUANDO?

07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2021

PARTICIPE

Os Melhores Tributaristas

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On-Line

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PATROCINADORES

PROGRAMAÇÃO

EM BREVE

Horário: 18h às 19:30h

Conferência de abertura

Meio Século de Tradição no Direito Tributário

Apresentação de Nicodemos Victor Dantas da Cunha
Mestre e doutorando PUC/SP, Procurador do Município de Caicó (RN), Pesquisador e Professor IBET

Conferência de Paulo de Barros Carvalho
Titular e Emérito PUC/SP e USP, Advogado, Professor Mestrado e Presidente IBET

Horário: 19:30h às 21:00h

Com a palavra, os Ministros

Presidência de Paulo de Barros Carvalho
Titular e Emérito PUC/SP e USP, Advogado, Professor Mestrado e Presidente IBET

e Condução de Robson Maia Lins
Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET

Conferências

Tributação na importação e exportação de serviços (ISS, CIDE e IRRF)
Gurgel de Faria
Doutor UFPE, Professor UFRN e UNB e Ministro STJ

Há uma teoria geral do processo?
Ribeiro Dantas
Professor UFRN e Ministro STJ

Horário: 9:30h às 12h

A formação da Escola IBET: influências nacionais Presidência de Ricardo Campos Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Polêmicas nos Tribunais Superiores Presidência de Gabriel Ivo Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado e Professor UFAL, FAPEAL e IBET	Processo Tributário e Compensação Presidência de Eduardo Paiva Gomes Mestre FGV/SP, Advogado, Conselheiro CMT de São Paulo e Pesquisador GE-PTA/IBET	Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior Presidência de Jaqueline Zanetoni Mestre UNIMAR, Advogada, Conselheira CMT/SP e Professora IBET
O Preâmbulo da Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins Titular Mackenzie, Advogado e Fundador CEU Law School Promoção Editora Noeses	O prognóstico das consequências como critério de decisão em matéria tributária no âmbito do STF Bianor Arruda Mestre UFPB, Doutor PUC/SP, Juiz Federal e Coordenador IBET João Pessoa (PB)	A compensação tributária e as hipóteses de afastamento da coisa julgada previstas nos parágrafos 5º a 8º do art. 535 do CPC” Danilo Monteiro de Castro Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Professor e Pesquisador GE-PTA/IBET	Subfaturamento e subvaloração: divergências na caracterização na Jurisprudência Solon Sehn Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET
Linguagem e método: de Lourival Vilanova a Paulo de Barros Carvalho sistematizando a ciência do direito tributário Tárek Moysés Moussallem Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Coordenador Graduação em Direito UFES, Coordenador do Curso de Teoria Geral do Direito e IBET Vitória (ES)	Legalidade tributária e precedentes do STF Fernando Mendes Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e ex-presidente AJUFE	Embargos à execução fiscal e compensação tributária: a controvérsia jurisprudencial acerca da correta exegese do art. 16, § 3º da Lei 6.820/80” Rodrigo Dalla Pria Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Coordenador do Curso IBET Contabilidade Tributária, de Sorocaba e Presidente Prudente (SP), Coordenador GE-PTA e Professor Mestrado IBET Promoção Editora Noeses	Revisão aduaneira e alterabilidade do lançamento: reflexos da decisão do STJ no REsp nº 1.576.199/SC Liziane Angelotti Meira Doutora PUC/SP e Mestre Harvard, Conselheira CARF, Auditora da Receita Federal e Professora IBET O Protocolo de Quioto revisado, time realise study e duimp Daniela Ismael Floriano Mestre PUC/SP, Advogada e Coordenadora do Curso IBET Classificação de Mercadorias
Jubileu de Prata da Lei Kandir – Revisitando o Tema Roque Antonio Carrazza Titular PUC/SP, Advogado e Professor IBET	STF e a modulação de efeitos nos processos tributários Susy Gomes Hoffmann Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Campinas (SP)	Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, § 2º da Lei 12.016/2009” Cássio Scarpinella Bueno Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Vice-Presidente IBDP e Professor IBET	Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei n° 11.488/2007 com a multa substitutiva do perdimento de bens Luiz Roberto Domingo Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET
O STF e a Legalidade André Mendes Moreira Mestre UFMG, Doutor USP, Advogado e Professor IBET	Julgamento virtual no âmbito dos Tribunais Superiores Marcos André Vinhas Catão Mestre Cândido Mendes, Doutor USP, Advogado, Diretor ABDF e Professor IBET	A chamada “compensação cruzada” e os indébitos de tributos federais oriundos de decisões passadas em julgado após a edição da Lei nº 13.670/2018 Camila Campos Vergueiro Mestre PUC/SP e Doutoranda UNIMAR, Advogada e Coordenadora do Curso Processo Tributário Analítico e do GE-PTA do IBET	Titularidade do crédito tributário do ICMS – importação após a decisão do STF no ARE nº 665.134/MG (tema nº 520) Gustavo Brigagão Presidente Honorário ABDF, Advogado e Professor IBET

Horário: 13h às 15:15h

Meios alternativos de resolução de litígios Presidência de Talita Pimenta Félix Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Goiânia (GO)	PIS/Cofins na atualidade Presidência de Jean Cleuter Simões Mendonça Mestrando IBET, Advogado e Coordenador IBET Manaus (AM)	Contabilidade e Direito Tributário Presidência de Francisco Leocádio Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Santos (SP)	Tributação Municipal – evolução e polêmicas Presidência de Elizabeth Nazar Carrazza Doutora e Professora e Coordenadora Pós-graduação em Direito PUC/SP, Advogada, Professora IBET
Do conflito à norma: a incompletude sistêmica como justificativa do processo legislativo Robson Maia Lins Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET	Crédito de PIS/COFINS na venda de serviços para exportação Maria Inês Murgel Mestre e Doutora UFMG, Advogada e Coordenadora IBET Belo Horizonte (MG)	Aquisição de participação societária sem mudança de controle Elídie Palma Bifano Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	ISS: taxatividade. Tema 296 – STF Alberto Macedo Mestre e Doutor USP, Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Professor IBET
Acordos de leniência: impactos tributários com a redução dos débitos Gustavo Sampaio Valverde Mestre Columbia EUA e PUC/SP e Advogado	A dedução das despesas com LGPD para cálculo de PIS/COFINS Betina Treiger Grupenmacher Pós-doutora Lisboa, Advogada, Professora Mestrado e Coordenadora IBET Curitiba (PR)	Interações entre contabilidade e tributação Fabrício Costa Resende de Campos Mestre PUC/SP, Doutorando Leeds, Advogado e Contador, Coordenador do Curso Contabilidade Tributária do IBET	IPTU Constitucional. Uma análise a partir das Propostas de Emendas Constitucionais 13, 80 e 110/2019 Cintia Estefania Fernandes Doutora PUC/PR, Procuradora do Município de Curitiba e Professora IBET
Regionalização da Arbitragem nos Estados e Municípios José Eduardo Tellini Toledo Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado, Membro CIArb e Coordenador do Curso IBET Arbitragem	PIS COFINS não cumulatividade e precedentes do STF Fábio Pallaretti Calcini Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET	Combinação de Negócios sob Controle Comum: Nova norma, antigos problemas? Ahmed Sameer El Katib Graduado e Pós-Doutor em Contabilidade pela FEA/USP, Professor FECAP e Servidor Público ALESP	CPOM e a decisão do STF Simone Costa Barreto Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET
Barreiras a consensualidade tributária na lei de transação do Estado de São Paulo Tácio Lacerda Gama Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Presidente IAT e Professor IBET	A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e o Parecer Cosit n 10/2021 José Eduardo Soares de Melo Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Como o Relato Integrado Previsto no CTG 09 pode influenciar as empresas brasileiras a assumirem papel de liderança na proteção ambiental? Camila Prota MBA em Contabilidade e Finanças da FIPECAFI	Litígios envolvendo a tributação sobre serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas Charles Willian McNaugthon Pós-doutor USP, Doutor PUC/SP, Advogado e Professor do Mestrado IBET

Horário: 15:30h às 18h

Direito Constitucional Tributário – Questões atuais Presidência de Roberta Maria Rangel Mestre PUC/SP e Doutoranda USP, Advogada e Coordenadora IBET Brasília (DF)	Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário Presidência de Marcela Medrado Mestre USP, Advogada e Assistente de Coordenação do IBET Salvador (BA)	Tributação no Agronegócio Presidência de Marcela Cunha Guimarães Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Tributação Federal Presidência de Paulo Campilongo Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET
Princípio da igualdade: novo conceito ou nova realidade social? Maria Leonor Leite Vieira Mestre e Professora PUC/SP, Advogada, Diretora IBET e Coordenadora do Curso IBET Arbitragem	A Dúvida no Processo Administrativo Tributário: implicações do voto de qualidade Galderise Fernandes Teles Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador do Curso Advocacia no Contencioso Tributário e IBET Santos (SP)	Qual regime tributário é mais vantajoso no agro: ser pessoa física ou pessoa jurídica? Leonardo Furtado Loubet Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio	A inconstitucionalidade da tributação sobre atualização e juros de mora sobre débitos Mary Elbe Queiroz Doutora PUC/SP, Pós-doutora Lisboa, Advogada e Coordenadora IBET Recife (PE)
A importância do direito tributário para a democracia constitucional Celso Campilongo Professor PUC/SP e Titular USP	Aplicação de precedentes vinculantes em processos administrativos Marina Vieira de Figueiredo Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada Conselheira CMT/SP e Professora IBET	Tributação na alienação de imóveis rurais Marcelo Guaritá Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Tributação da Atividade Imobiliária pelo Regime do Lucro Presumido Gustavo Froner Minatel Mestre PUC/SP, Advogado, Professor PUC-Campinas, FACAMP e IBET
Solução de Controvérsias Tributárias e Respeito à Constituição Federal José Antonio Minatel Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET	Novas súmulas CARF e as implicações para o processo administrativo tributário Maurício Faro Mestre Gama Filho, Advogado e Professor IBET	Imposto Territorial Rural – Análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais Fernanda Teodoro Arantes Mestre PUC/SP, Advogada, Juíza TIT/SP e Professora IBET Promoção Noeses	Tributação de subvenções governamentais Catarina Rosa Rodrigues Mestre e Doutoranda PUC/SP, Advogada e Professora IBET
Ativismo Judicial: Direito e Democracia Alvaro Augusto Lauff Machado Mestre FDV, Doutor PUC/SP, Advogado e Professor FDV	A aplicação da LINDB no processo administrativo tributário: súmula CARF 169 Andréa Medrado Darzé Minatel Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Aspectos controvertidos de ICMS na atividade rural Luiz Paulo Jorge Gomes Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET	A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Mariana Baeta Neves Matsushita Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mackenzie

Horário: 18:15h às 20h

Tributação sobre o Consumo Presidência de Rodrigo Forcenette Mestre PUC/SP e Professor UNIP e IBET	Direito Tributário e Interdisciplinaridade Presidência de Caio Augusto Takano Mestre e Doutor USP, Professor Mackenzie Promoção Noeses	Novas fronteiras do Direito Tributário Presidência de Carolina Romanini Miguel Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Questões Tributárias Ambientais Presidência de Taísa Silva Reque Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET
Autuação fiscal por crédito inidôneo e a não responsabilização do emissor da nota fiscal André Félix Ricotta Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador do Curso Tributação do Consumo e IBET São José dos Campos (SP)	O Direito Tributário nas Relações de Trabalho Douglas Alencar Rodrigues Mestre e Doutorando PUC/SP, Ministro do TST e Professor IESB	Cristiano Carvalho Livre-docente USP, Pós-doutor Berkeley, Advogado e Professor IBET	Tributação e Agenda 2030 da ONU Juarez Freitas Professor Titular de Direito Administrativo aposentado da UFRGS, Jurista e Cofundador do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (IBRAEDP)
Receita e valor de operação, materialidades possíveis para a tributação do consumo Karem Jureidini Dias Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET	Representações para fins penais na cobrança do crédito tributário – Portaria PGFN nº 12.072/21 Renato Stanziola Vieira Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Sílvia Piva Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada, Coordenadora IBET Campinas (SP)	ZPE’s e exportação de hidrogênio verde Flavia Holanda Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET
O valor tributário mínimo no IPI e as recentes decisões do CARF sobre o conceito de praça Andréia Fogaça Maricato Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET São José dos Campos (SP)	Violação direta e ofensa reflexa à Constituição em matéria de tributo na era dos pronunciamentos judiciais de observância obrigatória Pablo Gurgel Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Daniela Silveira Lara Mestre FGV-SP, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e Coordenadora Executiva do Grupo de Pesquisa de Tributação da Economia Digital da FGV-SP	IPTU verde e práticas sustentáveis Edvaldo Brito Emérito Mackenzie e Professor UFBA, Advogado e Professor IBET

Horário: 20h às 21:30h

Estagiários no Direito Tributário – Enfrentamento de questões polêmicas e atuais

Presidência de Robson Maia Lins
Mestre, Doutor e Professor PUC/SP, Advogado, Conselheiro CNE, Vice-Presidente e Professor Mestrado IBET

Isabelle Cristinne Morais
Rodrigo Garcia Duarte
Pedro Gonet Branco
Fernanda Passos Oppermann Iizuka

Horário: 9:30h às 12h

Polêmicas na esfera estadual: da tributação à cobrança Presidência de Antonio Machado Guedes Alcoforado Mestre PUC/PE e Doutor PUC/SP, Auditor SEFAZ/PE e Professor IBET	Questões atuais em matéria tributária Presidência de José Ricardo Rocha Guerra Professor UNITRI, Advogado e Coordenador IBET Uberlândia (MG)	Planejamento tributário Presidência de Leandro Cara Artioli Mestre PUC/SP, Advogado, Coordenador do Curso IBET Planejamento Tributário e Professor IBET	Lançamento tributário Presidência de Jorge Vinícius Salatino de Souza Mestre IBET, Advogado e Professor IBET
Sujeição ativa na importação por encomenda Luciano Garcia Miguel Mestre e Doutor PUC/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e Professor IBET	Impactos do julgamento da ADI 4296 Mantovanni Colares Cavalcante Mestre UFC, Doutor PUC/SP, Juiz TJ/CE, Professor UFC e IBET Princípio da preservação da empresa x a prevalência do crédito fiscal na RJ Fábio Raimundi Especialista IBET, Advogado, Presidente FESDT	O ágio na visão dos tribunais: empresa veículo e ágio interno Roberto Duque Estrada Advogado, Diretor ABDF e Professor IBET	Autos de Infração: Causas de Lavratura e Mecanismos de Defesa Fábio Soares de Melo Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET
“Recálculo” do ICMS por decisões judiciais Christine Mendonça Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Vitória (ES)	Reserva de Lei Complementar para dispor sobre Prescrição Intercorrente em matéria tributária: Análise do RE 636.562- SC Renata Elaine Silva Ricetti Pós-doutoranda USP, Advogada, Presidente IADT e Professora IBET Promoção Noeses	Multa Qualificada no Planejamento Tributário Júlio M. de Oliveira Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Alterlançamento: constituição de créditos tributários alheios Henrique Mello Mestre Gênova, Doutor USP, Advogado e Coordenador IBET São José do Rio Preto (SP)
A Dosimetria das Multas Fiscais (Conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo) José Orivaldo Peres Júnior Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Juiz TIT/SP Promoção Noeses	Erro de sujeição passiva no caso de incorporação de sociedades Celia Murphy Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	O tratamento do AVJ (Ajuste a Valor Justo) em reorganizações empresariais Fernando Tonanni Mestre Leiden, Advogado e Professor IBET	A Conservação do Ato Irregular no Direito Tributário Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior Mestre PUC/PE, Advogado e Professor IBET Promoção Noeses
Essencialidade da telecomunicação e a incidência do ICMS Clélio Chiesa Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Campo Grande (MS)	Produção antecipada de provas no processo judicial tributário Paulo Fernando Souto Maior Borges Mestre PUC/SP, Advogado e Assistente de Coordenação IBET Rio de Janeiro (RJ)	O art. 116, parágrafo único, do CTN e o STF Moisés de Sousa Carvalho Pereira Especialista IBET, Coordenador-Geral da Atuação da PGFN junto ao CARF	Autuação Fiscal e Provas Ilícitas: entre as teorias dos frutos da árvore envenenada, da fonte independente e da descoberta inevitável Fabiana Del Padre Tomé Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET

Horário: 13h às 15h

Polêmicas atuais no CARF Presidência de Diógenes Teófilo Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Diferentes modelos de negócio e tributação Presidência de Edson Franciscato Mortari Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Bauru (SP)	Reforma Tributária Presidência de Kellen Pedreira do Vale Mestre UCB, Doutoranda UNB, Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário do CFOAB e Coordenadora IBET Palmas (TO)	Benefícios e incentivos fiscais Presidência de Fábio Augusto Chilo Mestre e Doutorando PUC/SP
Concomitância no CARF: Súmula nº 1 Semíramis Oliveira Mestre PUC/SP, Conselheira CARF e Advogada	SCP e a tributação de novos modelos de negócio Ricardo Anderle Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Florianópolis (SC)	Desafios da Reforma Tributária: da modificação pontual à sistêmica, qual caminho buscar? Heleno Taveira Tôrres Titular USP, Advogado, Presidente ABDF e Professor IBET	Controvérsias sobre subvenção para investimento Marcos Vinícius Neder de Lima Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET
Decisões judiciais sobre planejamento tributário: repercussões no âmbito do CARF Cristiane Silva Costa Mestre PUC/SP, Advogada, ex Vice-Presidente do CARF e Professora IBET	Tributação de Negócios Compartilhados – Economia colaborativa Natanael Martins Mestre PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Reforma Tributária, regressividade, extrafiscalidade e seus impactos nas desigualdades de gênero e raça Tatiana Aguiar Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora USJT e IBET	Benefícios fiscais de ICMS atrelados a investimento e o não cumprimento das condições por motivos alheios à vontade do contribuinte (COVID-19) Aldo de Paula Junior Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET
Exigência do CEBAS para imunidade das contribuições sociais Fernando Gomes Favacho Mestre e Doutor PUC/SP, Conselheiro CARF e Coordenador IBET Belém (PA)	Princípio da preservação da empresa x a prevalência do crédito fiscal na RJ Fábio Raimundi Especialista IBET, Advogado, Presidente FESDT	Tributação de dividendos e desigualdades Tathiane Piscitelli Mestre e Doutora USP, Presidente da Comissão de Direito Tributário OAB/SP, Advogada e Professora IBET	Benefícios fiscais na tributação de e-commerces e marketplaces Daniel Moreti Mestre e doutor PUC/SP, Advogado, Professor IBMEC e IBET

Horário: 15:15 às 17:30h

Cobrança do crédito tributário Presidência de Esdras Boccato Mestre e doutorando USP, Procurador da Fazenda Nacional, e Pesquisador GE-PTA IBET	Tributação do Mercado Financeiro Presidência de Angela Maria da Motta Pacheco Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Tradição na Atualidade: a solução de questões tributárias contemporâneas Presidência de João Ricardo Dias de Pinho Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Legalidade e Fraude À Lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica Promoção Noeses Presidência de Cristiano Araújo Luzes Mestre UFPE e Doutorando PUC, Advogado e Coordenador IBET Maceió (AL)
O negócio jurídico processual na cobrança do crédito tributário Juliana Furtado Costa Araújo Mestre e doutora PUC/SP, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora IBET	Operações de Hedge – impactos na base dos tributos das instituições financeiras e o desafio de sua prova Nereida Horta Mestranda IBDT e Advogada	Impactos arrecadatórios com a desoneração da folha Estevão Horvath Livre-docente e Professor PUC/SP e USP, Procurador do Estado de São Paulo e Professor IBET	Tércio Sampaio Ferraz Jr Titular USP, Professor PUC/SP e Advogado
A inscrição do débito em dívida ativa e os direitos do sujeito passivo tributário Carla de Lourdes Gonçalves Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Tributação das Fintechs e Bancos Digitais – sua assimetria e particularidades Lavínia Moraes Junqueira Mestre PUC/SP, Advogada e Professora FGV e Insper	Tributação sobre produtos e serviços turísticos no Brasil José Roberto Vieira Doutor PUC/SP e Professor UFPR, Advogado e Professor IBET	João Maurício Adeodato Ex-titular UFPE, Doutor e Livre-Docente USP e Professor IBET
Garantias ao crédito tributário e seus efeitos sobre o fluxo de cobrança fiscal Iris Vânia Santos Rosa Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora Mestrado IBET Cadastro Positivo da PGFN Maria Rita Ferragut Livre-Docente USP, Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	A constitucionalidade do IOF e o conceito de extrafiscalidade Ana Paula da Costa Herrera Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Solução Cosit 164/2021 – Álcool gel e máscaras como insumos para o crédito de PIS/Cofins Claine Chiesa Mestre PUC/SP, Advogada, Professora UCBD e Coordenadora IBET Campo Grande (MS)	Torquato Castro Jr. Mestre UFPE, Doutor PUC/SP, Titular UFPE e IBET
Exceção de pré-executividade no processo executivo fiscal Marco Bruno Miranda Clementino Mestre UFRN, Doutor UFPE, Juiz Federal, Professor UFRN e Coordenador IBET Natal (RN)	Controvérsias do ISS nas instituições financeiras Carla Campos Moreira Sanson Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Contadora e Coordenadora do Curso de Tributação do Mercado Financeiro do IBET	Novo Cenário Tributário para empresas em Recuperação Judicial a partir de 2021, com as mudanças da Lei 11.101/05 – Parcelamentos e Transação Júlia de Menezes Nogueira Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET

Horário: 17:45h às 20h

Relações jurídicas em matéria tributária Presidência de Rodrigo Leal Griz Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Direito Tributário Internacional Presidência de Pollyana Vilar Mayer Doutora Salamanca, Advogada e Professora IBET	Tributação das novas tecnologias Presidência de Lucas Galvão de Britto Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET	ITCMD – questões atuais Presidência de Marília Bezzan Rodrigues Alves Mestre PUC/SP, Advogada e Professora IBET
Honorários advocatícios nas causas em que a fazenda pública for parte: art, 85,§ 8º x Art. 827 do CPC Frana Elizabeth Mendes Mestre e doutora PUC/SP, Juíza Federal e Professora IBET	Multa em drawback – possibilidades e momentos de eventual efetivação Daniela de Andrade Braghetta Mestre e doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Tributação da Publicidade na Internet Maria Angela Lopes Paulino Padilha Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	CNPJ por plano de benefícios previdenciário – um caso de não incidência de ITCMD Fábio Augusto Junqueira de Carvalho Mestre UFMG e Doutor Mackenzie, Advogado e Coordenador IBET Belo Horizonte (MG)
Negócio Jurídico Processual no âmbito da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante Pós-doutora Lisboa, Procuradora da Fazenda Nacional e Coordenadora IBET Fortaleza (CE)	Preços de transferência e big data Jonathan Barros Vita Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Contador, Coordenador do Curso Tributação do Comércio Exterior IBET	Marketplace e responsabilidade tributária Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz Mestre e Doutora USP, Advogada e Professora IBET	Progressividade e tributação de herança no exterior Luís Fernando de Souza Neves Mestre e Doutorando PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Cuiabá (MT)
Verdade material e ordem pública no processo tributário Demetrius Nichele Macei Doutor PUC/SP, Pós-doutor USP, Advogado e Professor Unicuritiba	DEMPE e preços de transferência Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Professora IBET	Reflexos das ADIs 1945 e 5659 na tributação federal Viviane Strachicini Mestre USP e Advogada	A incidência do ITCMD na transmissão causa mortis acompanhada de doação com reserva de usufruto Carlos César Souza Cintra Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado, Professor UFC e IBET
Princípio da legalidade tributária materialmente qualificada Luís Cesar Souza de Queiroz Professor Titular da UERJ e Procurador Regional da República	O conceito de renda e a tributação dos lucros no exterior Martha Leão Mestre e Doutora USP, Advogada e Professora Mackenzie	Segregação de software/hardware Raphael Furtado e Silva Mestre London, Advogado, Coordenador do Curso IBET Planejamento Tributário e Professor IBET	O planejamento sucessório e a incidência de ITCMD e de ITBI Francielli Honorato Alves Mestre USP e Bacharel em Ciências Contábeis e Coordenadora IBET São José do Rio Preto (SP)

Horário: 20h às 21:30h

Legalidade e Fraude À Lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica
Promoção Noeses

Presidência de Cristiano Araújo Luzes
Mestre UFPE e Doutorando USP, Advogado e Coordenador IBET Maceió (AL)

Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Titular USP, Professor PUC/SP e Advogado

João Maurício Adeodato
Livre-docente USP, Pós-doutor Mainz, Professor UFPE e IBET

Torquato Castro Jr.
Mestre UFPE, Doutor PUC/SP, Professor UFPE e IBET

Horário: 9:30h às 12h

Tributação da renda: expectativas e polêmicas Presidência de Gustavo Amaral Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Professor IBET	Tributação da Economia Digital Presidência de Josiane Minardi Mestre UFPR, Doutoranda PUC/SP, Advogada e Coordenadora IBET Aracaju (SE)	Segurança jurídica e processo tributário Presidência de Diego Diniz Ribeiro Mestre e doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET	*ICMS* Presidência de Maurício Fortes Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado do Piauí e Coordenador IBET Teresina (PI)
IR: deduções, abatimentos, tributação exclusiva e progressividade Paulo Ayres Barreto Livre-docente e Professor USP, Advogado, Coordenador do Curso Tributação Internacional e IBET Rio de Janeiro (RJ)	Tributação da Economia Digital e Imposto Mínimo Global Ana Claudia Utumi Mestre PUC/SP, Doutora USP, Advogada e Professora IBET	Instrumentos e estratégias processuais voltados à impugnação da decisão que invoca/aplica equivocadamente o precedente de observância obrigatória Rodrigo Giacomelli Massud Mestre e doutorando PUC/SP, Advogado e Professor IBET	A ADC 49, o ICMS, e a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular Osvaldo Santos de Carvalho Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP)
Impactos na tributação da renda com o recente reconhecimento de inconstitucionalidade Daniele Souto Rodrigues Mestre PUC/SP, Doutora USP, Advogada e Professora IBET	Regulamentação das criptomoedas Cristiane Pires McNaughton Mestre PUC/SP e Doutoranda USP, Advogada e Professora IBET	Processo tributário e sincretismo: diferentes técnicas de tutela dos direitos dos litigantes no mesmo contexto procedimental Luís Claudio Cantanhêde Mestre e Doutor PUC/SP, Procurador do Estado de São Paulo e Professor IBET	Crédito do ICMS da energia elétrica consumida no estabelecimento comercial Marcelo Viana Salomão Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Ribeirão Preto (SP)
Dependência de pessoas com deficiência com vida laboral ativa para fins de IRPF: do fato ao precedente Frederico Araújo Seabra de Moura Mestre PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Natal (RN)	Tributação da DEFI Paulo Caliendo Doutor PUC/SP e Professor PUC/RS, Advogado e Professor IBET	Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos temas 881 e 885 do STF Valter de Souza Lobato Mestre e Doutor UFMG, Advogado e Presidente ABRADT	Base de Cálculo do ICMS DIFAL – Nova tentativa de aumento Erick Macedo Mestre e doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET João Pessoa (PB)
Pagamento sem causa e imposto de renda Marcelo de Lima Castro Diniz Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Londrina (PR)	Tecnologia, Direito e Tributação: A tributação de aplicações na Internet por impostos sobre o consumo no Brasil José Eduardo de Paula Saran Mestre PUC/SP e Doutorando USP, Auditor Fiscal/SP, Juiz TIT/SP e Professor IBET Promoção Noeses	Jurisdição constitucional tributária: modulação de efeitos, superação de precedente e quórum qualificado Rafael Pandolfo Mestre e Doutor PUC/SP, Advogado e Coordenador IBET Porto Alegre (RS)	ICMS: nova classificação material e teoria interpretativa aplicadas a casos de imunidade e de isenção Argos Campos Ribeiro Simões Mestre e Doutor PUC/SP, Fiscal SEFAZ/SP e Coordenador do Curso ICMS do IBET

Horário: 13h às 15:30h

Tradição no Direito Tributário Presidência de Silvia Zomer Mestre e Doutora PUC/SP, Coordenadora MOM e Professora Mestrado IBET	A formação da Escola IBET: influências internacionais Presidência de Thiago Matsushita Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação
Instrumentos para alcance da segurança jurídica: da criação à aplicação das normas jurídicas Misabel Derzi Titular UFMG, Advogada, ex-Presidente e Fundadora ABRADT	Gregorio Robles Fundador da Teoria Comunicacional do Direito e catedrático de Teoria do Direito na Universidade de Palma de Mallorca (Apresentação de Lucas Galvão de Britto – Doutor e Professor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET)
Tema Luís Eduardo Schoueri Titular USP, Advogado e Vice-Presidente do IBDT	Pierluigi Chiassoni Destacado membro da Escola Genovesa do Direito e professor de Filosofia do Direito na Universidade de Gênova
Descabimento da PEC da Reforma ante as incontáveis inconstitucionalidades das Emendas e da legislação Eduardo Marcial Ferreira Jardim Titular Mackenzie, Advogado e Professor IBET	David Capitant Mestrado em Direito Público Interno pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne e doutorado em Direito pela Université Paris 1
Gastos tributários indiretos e o princípio da transparência orçamentária Sacha Calmon Navarro Coelho Ex-Titular UFRJ, Advogado, Presidente Honorário e Fundador ABRADT

Horário: 15:30h

Conferência de encerramento

Apresentação e Homenagem de Paulo Ayres Barreto
Livre-docente e Professor USP, Advogado, Coordenador do Curso Tributação Internacional e IBET Rio de Janeiro (RJ)

Conferência de Michel Temer
Ex-presidente da República

PALESTRANTES

EM BREVE

INVESTIMENTOS

Até 30/09

Professor IBET = R$ 220,00
Aluno e ex-IBET = R$ 250,00
5 ou mais = R$ 270,00
Público em geral = R$ 300,00

De 01/10 até 31/10

Professor IBET = R$ 270,00
Aluno e ex-IBET = R$ 300,00
5 ou mais = R$ 320,00
Público em geral = R$ 350,00

De 01/11 até 20/11

Professor IBET = R$ 320,00
Aluno e ex-IBET = R$ 350,00
5 ou mais = R$ 370,00
Público em geral = R$ 400,00

De 21/11 até 07/12

Professor IBET = R$ 350,00
Aluno e ex-IBET = R$ 380,00
5 ou mais = R$ 400,00
Público em geral = R$ 430,00

Atenção!

O pagamento parcelado deverá ser quitado totalmente até a data do Evento (exceto pagamento com cartão de crédito). O não pagamento das parcelas, impedirá o inscrito de participar do Congresso.

INSCRIÇÕES

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DDD:

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Profissional:

Professor IBET

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Aluno/ Ex-IBET

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Adicionar o Livro: XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - “TEXTO E CONTEXTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO”

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