XV Congresso Nacional de Estudos Tributários

30 Anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro
O Congresso.

Com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho, o IBET realizará o XV Congresso Nacional de Estudos Tributários.

Em 2018, o tema será “30 Anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro”, e a grande expectativa é proporcionar discussões e debates com diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

ONDE SERÁ?

Hotel Renaissance
Alameda Jaú, 1620 – Cerqueira César
São Paulo – SP – 01419-002

QUANDO?

5, 6 e 7 de dezembro de 2018

PARTICIPE

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Diálogos, Debates

Coquetel

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APOIO

PROGRAMAÇÃO

Dia 1 - 05/12/2017

30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário

AUDITÓRIO – 11:00h às 13:00h

Direitos fundamentais e tributação na Constituição Federal

Desvinculação da Receita da União e Equilíbrio do Sistema Federativo (ADPF 523)

Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro e o princípio da segurança jurídica (13.655/18)

Direito Tributário, sistema econômico e os 30 anos da Constituição Federal

Federalismo fiscal da constituição de 1988 em 2018: ainda podemos falar de uma federação?

Processo tributário: tutelas provisórias, exacionais e antiexacionais

Amazônia – 11:00h às 13:00h

Medida cautelar fiscal: tipicidade x atipicidade, abusos e desvios

Tutela provisória para fins de prestação de garantia do cumprimento de obrigação tributária

Garantia em execução fiscal, efeito suspensivo aos embargos e suspensão de exigibilidade: correlação

Sobrestamento de recursos no NCPC, suspensão de exigibilidade e tutela provisória

A averbação pré-executória e sua possível relação com o art. 185 do CTN e potenciais efeitos sobre a Súmula 375 do STJ

Tributação Federal

Abrólios – 11:00h às 13:00h

PIS e Cofins na importação de software

Maria Angela Lopes Paulino – Mestre e doutora PUC/SP

PIS/COFINS – receita e questões controvertidas

Conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS após a decisão do STJ no REsp 1.221.170

IPI – valor tributável mínimo nas operações entre empresas interdependentes

Incidência do IPI sobre produtos importados:  análise das decisões do STF

13:00 - 14:30 - Intervalo

Competências tributárias e o Pacto Federativo

AUDITÓRIO – 14:30h às 16:30h

A evolução de conceitos e os impactos na competência tributária

Competências tributárias, interpretação e limites

Os desafios de uma Reforma Tributária

Taxas do Poder de Polícia, seus limites e a ausência de conformidade da base de cálculo com a atuação estatal

Controle do exercício da competência pela finalidade no STF e no TCU

Responsabilidade e Infrações Tributárias

Amazônia – 14:30h às 16:30h

Responsabilidade tributária e o dever de motivação do ato administrativo

Sanções e solidariedade tributária passiva

Responsabilidade tributária e responsabilidade penal: quando uma implica a outra

Responsabilidade tributária, responsabilidade patrimonial, grupo econômico, legitimidade passiva em execução fiscal:  IDPJ e o caso do IRDR n. 0017610-97.2016.4.03.0000/SP (TR3)

Voto de qualidade e a questão da multa

Compliance

Abrólios – 14:30h às 16:30h

Compliance: conceitos, experiência internacional e o que esperar de sua evolução no Brasil. Regras anti abuso

O nonCompliance no Brasil, diagnóstico e cura?

Compliance e responsabilidade tributária dos sócios administradores e daqueles que fazem avaliações de riscos

Compliance e decisões de planejamento tributário

Lavagem de Capitais e instrumentos de Compliance.

Aplicação da legislação tributária

AUDITÓRIO – 17:00h às 19:00h

Os parcelamentos e a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo STF: consequências e limites

Legalidade, Pós-Positivismo e Tributação

Autorregularização, conformidade tributária e a evolução do sistema tributário nacional

Limites constitucionais e legais à revogação de benefícios fiscais

 Aspectos controversos na repetição do indébito tributário e a jurisprudência do STJ

Tributação da Renda

Amazônia – 17:00h às 19:00h

Tributação do IR para grupos

Tributação de Lucros no Exterior após a lei 12.973/14 e tributação de controladas indiretas

Subvenção para investimento, LC 160 e Convênio 190

Tratamento Fiscal de Usufruto de ações

Tributação de fundos de investimentos

Tendências da Tributação Internacional

Abrólios – 17:00h às 19:00h

As medidas determinadas pelo BEPS e a legislação interna

O estabelecimento permanente pós-BEPS, a economia digital e a retenção na fonte

Ação 14 do BEPS e medidas alternativas de solução de conflito entre Estados contratantes

Procedimento amigável e preço de transferência

Brasil e a OCDE: BEPS e acordos sobre troca de informações

Dia 2 - 06/12/2017

ICMS

AUDITÓRIO – 10:30h às 12:30h

A convalidação de benefícios fiscais de ICMS e o Convênio Confaz 190/2017

ICMS e o novo modelo do REPETRO (Convênio ICMS 03/18)

Ressarcimento do ICMS-ST após a nova posição do STF (RE. n. 593.849-MG)

Legitimidade para pleitear a repetição do indébito do ICMS – ST

Autonomia privada para acordos do ICMS

Agronegócio

AMAZÔNIA – 10:30h às 12:30h

Ganho de capital em imóveis rurais: a auto-avaliação no ITR e seus reflexos no IR

A “municipalização” do ITR, o aumento considerável no valor de pauta das terras e as dificuldades criadas para exclusão das áreas ambientais

Ainda o “Funrural”: os problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários

PIS/COFINS: questões atuais e polêmicas do agronegócio

A contribuição para o INCRA

Direito Tributário e Direito Previdenciário

YUKON – 10:30h às 12:30h

Inaplicabilidade na isenção para maiores de 65 anos no regime regressivo de tributação da previdência complementar – solução de Consulta COSIT 280

Tributação na folha: não incidência sobre verbas não salariais (vale transporte e vale alimentação)

Prazo de decadência das contribuições previdenciárias executadas de ofício na Justiça do Trabalho

Conceito de contribuição previdenciária e a Solução de Consulta COSIT 354

Questões tributárias decorrentes da reforma trabalhista

12:30 - 13:30 - Intervalo

Planejamento tributário

AUDITÓRIO – 13:30h às 15:30h

Empresa veículo e a capitalização de “holdings” por investidor estrangeiro

Planejamentos sucessórios e blindagem patrimonial

Utilização de pessoas jurídicas por profissionais liberais na exploração de direitos personalíssimos

Alienação de participação societária por Fundos ou por Pessoas Físicas

Planejamento tributário internacional

Comércio Exterior

AMAZÔNIA – 13:30h às 15:30h

“Holdings” e valor aduaneiro

 Aspectos controvertidos da tributação sobre o comércio exterior

Reclassificação fiscal de mercadorias e segurança jurídica

Siscoserv – obrigatoriedade, prazos, multas e penalidades

Infrações, sanções aduaneiras e pena de perdimento

Interposição fraudulenta de terceiro

Tributos Municipais

YUKON – 13:30h às 15:30h

Alteração do local de incidência nas atividades de prestação de serviços e a previsão da LC157/2016

Importação e Exportação de serviços – entendimentos e jurisprudência atualizada

ISS e Softwares

ICMS X ISS: cessão e disponibilização de conteúdo digital

Materialidade do ISS. Controvérsias e perspectiva futura

15:30 - 16:00 - Intervalo

Processo tributário

AUDITÓRIO – 16:00h às 18:00h

Coisa julgada no processo tributário coletivo na nova realidade dos julgados com força subjetivamente transcendente

Distribuição dinâmica da prova e as presunções que recobrem os atos administrativos

Tutela de evidência e a possibilidade de sua concessão para fins de compensação com base em precedentes vinculantes

Mandado de segurança e compensação tributária: a necessidade de prova pré-constituída do indébito, os contornos da orientação vinculante firmada no REsp nº 1.111.164 (tema 118) e a reafetação do tema (REsps 1.365.095/1.715.294/1.715.256)

Estabilização de tutela antecipada no processo tributário: análise pragmática

Teoria do Direito e da Norma Jurídica Tributária

AMAZÔNIA – 16:00h às 18:00h

Tributação e novas tecnologias sob a ótica do Constructivismo Lógico-Semântico e da retórica realista – uma super posição de discursos vencedores

Teoria da Norma e retórica na aplicação do Direito Tributário

Do fato à norma – incidência e aplicação do Direito Tributário

O aspecto pragmático do Constructivismo Lógico-semântico

Reflexos do Constructivismo Lógico-Semântico no direito tributário brasileiro: da ciência à experiência

Impactos da Tributação no Contexto Normativo

YUKON – 16:00h às 18:00h

Questões envolvendo tributos e Recuperação Judicial

Direito tributário e o desenvolvimento sustentável

Controle e destinação das contribuições sociais: reflexões críticas nos 30 anos da Constituição Federal

Tratamento tributário do ato cooperativo – jurisprudência do STF e STJ

Dia 3 - 07/12/2017

Processo Administrativo Tributário

AUDITÓRIO – 08:30h às 10:30h

Modificação de critério jurídico do lançamento

A Aplicação da Consunção no Processo Administrativo Tributário

A utilização da prova emprestada: cabimento e limites

Maurício Faro – Mestre Gama Filho e Professor PUC/RJ e FGV/RJ

Precedentes vinculantes e a prática do processo administrativo tributário

Voto de qualidade no CARF: fundamentos, consequências e posição atual da jurisprudência

Tributação de Softwares, Aplicativos, Serviços e Comércio Digital

AMAZÔNIA – 08:30h às 10:30h

Bens e mercadorias digitais – ICMS ou cessão de direitos

Software, aplicativos e ICloud Services: Evolução jurisprudencial, tendência da tributação e responsabilidade fiscal

Tributação da economia digital: bens intangíveis, internet das Coisas e Impressão 3D

A Economia Compartilhada e o Conflito de Competência

Tributação do SaaS: IRRF, ICMS e ISS

10:30 - 11:00 - Intervalo

Novas tendências em matéria tributária

AUDITÓRIO – 11:00h às 13:00h

Tributação das criptomoedas

Inteligência artificial aplicada na tributação e no processo

Mediação e Arbitragem em matéria tributária

Regimes especiais de controle e fiscalização de tributos

Análises comportamentais e tributação

Inovações na cobrança do crédito tributário federal

AMAZÔNIA – 11:00h às 13:00h

A Portaria PGFN n. 948/2017 (PARR) e a Lei n. 13.606/2018 (art. 20 D) e o “redirecionamento administrativo”

Novos meios de “cobrança” de tributos – Portaria PGFN 33/2018

Garantia administrativa de satisfação do crédito tributário e o fim das ações judiciais

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário

Averbação pré-executória e a “nova” indisponibilidade prevista pela Lei nº 13.606/2018

APRESENTAÇÕES

PALESTRANTES

FOTOS DO CONGRESSO

INVESTIMENTOS

R$ 2.450,00

Descontos

Até 20/07

  • 60% para grupos a partir de 6 pessoas = R$ 980,00 (por pessoa).
  • 50% para alunos e ex alunos= R$ 1.225,00.
  • 30% demais participantes = R$ 1.715,00.

De 21/07 até 28/09

  • 50% para grupos a partir de 6 pessoas = R$ 1.225,00 (por pessoa).
  • 40% para alunos e ex alunos = R$ 1.470,00.
  • 20% demais participantes = R$ 1.960,00.

De 29/09 até 14/11

  • 40% para grupos a partir de 6 pessoas = R$ 1.470,00 (por pessoa).
  • 30% para alunos e ex alunos = R$ 1.715,00.
  • 20% órgão público = R$ 1.960,00.
  • 10% demais participantes = 2.205,00.

Atenção!

  • O pagamento parcelado deverá ser quitado totalmente até a data do Evento (exceto pagamento com cartão de crédito). O não pagamento das parcelas, impedirá o inscrito de participar do Congresso.
  • Os descontos não são cumulativos.

INSCRIÇÕES














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