STJ. 1ª Turma. Mandado de Segurança. Pedido de desistência. Homologação. Extinção sem julgamento de mérito – hipótese: pedido posterior julgamento do colegiado + não trânsito em julgado.
DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 2003204 – SP (2021/0335970-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : BASF SA ADVOGADOS : RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE – SP182632 FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA – SP216360 EDUARDO FERRARI LUCENA – SP243202 ARNALDO ESTEVES LIMA E OUTRO(S) – MG020569 JOAO PAULO PERPETUO LIMA – MG189656 NICOLLE ZEFERINO ROCHA – MG182166…