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Curso de Extensão
em Tributação Sobre o Consumo

A tributação sobre o consumo, centrada na chamada “tributação indireta”, tem grande importância na vida econômica e no Direito Tributário. A importância é tanta que a especialização em indiretos se tornou uma exigência de mercado para os profissionais que atuam na área tributária.

Os tributos indiretos são IPI, ICMS, PIS, COFINS e o ISS. O Sistema Tributário Brasileiro privilegiou a tributação sobre o consumo, o que acarreta alta incidência tributária e complexidade na legislação desses cinco tributos indiretos existentes.

Desse modo, o curso tem grande relevância e prepara o operador do direito para trabalhar com os tributos sobre o consumo e ao mesmo tempo, estar preparado para as mudanças constitucionais/legais e as novas oportunidades. Servirá de ótima referência para os demais cursos na área tributária, em especial aqueles que tratam especificamente de determinados tributos e já ministrados pelo IBET.

O Curso de Tributação sobreo Consumo é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

 

COORDENAÇÃO

André Felix Ricotta de Oliveira, Doutor pela PUC/SP, advogado, professor e ex-Juiz do TIT

 

TEMÁRIO

  • Aula 1 – IPI: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, problemáticas da importação (operações de revenda de produtos importados), questões atuais e jurisprudenciais. não cumulatividade, aspectos práticos sobre o cálculo e apuração do imposto, classificação fiscal, questões atuais e jurisprudência.
  • Aula 2 – ICMS: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, contribuintes, não cumulatividade, guerra fiscal (LC 160) e vendas interestaduais não presenciais.
  • Aula 3 – , apuração do imposto, substituição tributária, base de cálculo, ICMS Importação, operações de não incidência, questões práticas e jurisprudenciais.
  • Aula 4– ICMS serviços: aspectos práticos das regra-matrizes de incidências tributárias da prestação de serviços de transporte e de comunicação, conflitos de competência com o ISS, aspectos atuais da apuração, base de cálculo e créditos.
  • Aula 5 – PIS/COFINS: conceito de receita e a evolução constitucional, legal e jurisprudencial; não cumulatividade, direito a créditos, conceito de insumos, base de cálculo, apuração e jurisprudência administrativa e judicial.
  • Aula 6 – PIS/COFINS: PIS/COFINS importação regimes de apuração, substituição tributária, monofásico, híbrido, simples nacional/, direito de crédito e jurisprudência.
  • Aula 7 – ISS: aspectos constitucionais e práticos da regra-matriz de incidência tributária, local de incidência, base de cálculo, alíquotas e legislação complementar tributação na importação (conceito de importação de serviço), a isenção heterônoma na exportação, apuração do imposto, tributação das sociedades uniprofissionais, da construção civil, isenções, questões atuais e jurisprudência.
  • Aula 8- tributação dos meios, bens digitais e das criptomoedas.