Perguntas e Respostas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

A Receita Federal do Brasil disponibilizou livro que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores do Órgão. São 701 perguntas que envolvem todos os aspectos da incidência do IRPF, respondidas de forma didática e com o apontamento da legislação correlata. O objetivo é fornecer subsídios para apresentação…

Câmara/Consultoria Legislativa – Estudo Técnico: Os  códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

 Este Estudo versa sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em especial sobre os seguintes itens: – Códigos de (i) liberalização de movimentos de capitais e (ii) de liberalização de operações correntes e intangíveis. – Recomendações relativas a preços de transferência. Destacam-se, ainda, os impactos na legislação brasileira da aprovação de tais…

STJ – Informativo de Jurisprudência de 2020 organizado por ramos do Direito. 9ª Edição (Informativos n. 662 a 683)

 Com o intuito de proporcionar mais uma forma de consulta ao usuário do Informativo de Jurisprudência, o presente trabalho disponibiliza todas as súmulas e notas de julgados publicadas durante o ano de 2020, agrupadas segundo os respectivos ramos do direito. As súmulas e as notas extraídas de julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos estão…