Reforma Tributária Brasileira
A Reforma Tributária Brasileira, um tema em pauta nos noticiários e de extrema importância para o país, ainda não foi aprovada. Apesar das discussões e debates que têm ocorrido nos últimos anos, a implementação de mudanças tão significativas no sistema tributário brasileiro obtiveram aprovação na Câmara dos Deputados mas ainda será discutida no Senado.
Apesar de ter ocorrido consenso entre os Deputados, a viabilidade de aprovação ainda não foi alcançada. Isso se deve, em grande parte, à complexidade do tema e às divergências entre os diferentes atores envolvidos.
Entre os principais desafios enfrentados estão a necessidade de conciliar interesses dos estados e municípios, em garantia do sistema federativo brasileiro. Além disso, a definição de alíquotas e critérios de distribuição de recursos nos setores afetados pelas mudanças propostas podem influir na não aprovação ou no prolongamento das discussões pelos Senadores, posto ser preciso reconhecer que uma mudança tão significativa demanda tempo, diálogo e consenso entre os diversos atores envolvidos. É necessário buscar um equilíbrio entre os interesses públicos, setores produtivos e da população em geral.
Diante disso, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários informa que qualquer que seja o destino indicado pelo poder legislativo o material de estudos e pesquisa a ser utilizado em nossos cursos terá por base a legislação vigente, sempre prestigiando atualidade dos temas e prezando pela melhor formação de nossos alunos.
