Reforma Tributária Brasileira

 

Em 20 de Dezembro de 2023 tivemos a promulgação da Emenda Constitucional 132 alterando, de forma significativa, o Sistema Tributário Nacional. Nota-se, da leitura de seu texto, uma remodelação do poder de tributar tal como posto pelo Poder Constituinte Originário de 1988.

 

Promove a Emenda da Reforma Tributária um novo arranjo na distribuição das competências tributárias originariamente atribuídas aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal ao unificar o ICMS e o ISS com a determinação de instituição do imposto sobre bens e serviços (IBS), cuja gestão administrativa incumbirá ao Comitê Gestor do IBS. Sua regra-matriz de incidência, suas regras de arrecadação, fiscalização e de contencioso administrativo devem ter como veículo introdutor uma lei complementar, cujo projeto deve ser apresentado pelo Poder Executivo em até 180 dias de sua promulgação, como estabelece o artigo 181 da Emenda.

Consultar Cadastro
da Instituição

Sistema

e-MEC

Curso de Especialização
em Direito Tributário

Matricule-se

1º semestre de 2024

Inscrições encerradas

Curso de Especialização em Direito Tributário

Cursos de Extensão Direito Tributário

Lista de Interesses

planejamento-internacional
Curso de
Planejamento
Tributário
Curso de
ICMS
Teoria e Prática
Curso de tributação no agronegócio
Curso de
Tributação
no Agronegócio
tributacao-mercado-financeiro-prod
Curso de
Tributação
Mercado Financeiro
Curso de
Processo
Tributário Analítico
trubutacao-internacional
Curso de
Tributação
Internacional
Curso de
Tributação
Sobre o Consumo
Curso de Extensão
em Teoria Geral
do Direito
Curso de
Contabilidade
Tributária
Curso de Tributação,
Tecnologia e Novos
Modelos de Negócio
Curso de
Tributação
no Comércio Exterior
adv-conten
Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário
Curso de Extensão
Compliance e
Direito Tributário
Curso de
Imposto sobre a
renda
arbitragem
Curso de
Arbitragem
Teoria e Prática
curso-provas-contencioso
Curso de Prova
no
Contencioso Tributário
ciberespaco
Curso de
Ciberespaço
a Ciberlinguagem

Acreditamos que
temos um compromisso
maior junto
à sociedade.

Trabalhamos para desenvolver o campo do co-
nhecimento jurídico no Brasil pela formação de
profissionais de excelência, capazes de pensar,
estruturar e aplicar o Direito, realizando os valo-
res pretendidos pela sociedade.

Para tanto, utilizamos o Constructivismo Lógico-
-Semântico (CLS) como instrumental filosófico
de análise e reflexão sobre a linguagem norma-
tiva, de forma a agregar profundidade e organi-
zação ao discurso jurídico.

Assim, conferimos consistência às relações in-
tersubjetivas do Direito e contribuímos para as
relações econômicas, políticas e democráticas,
visando o progresso de nosso País. Essa é a nos-
sa verdadeira razão de existir.

Excelência

O compromisso com a excelência orienta todas
as nossas decisões e permeia cada uma de nossas
iniciativas. Trabalhamos para oferecer aos
nossos alunos o melhor em termos de ensino e
experiência.

Busca pelo
Conhecimento

A busca pelo conhecimento jurídico é o que nos
une e o que nos move. Compartilhamos a paixão
pelo saber e o interesse pelo desenvolvimento
acadêmico e profissional, como forma de crescimento.

Valorização
das Pessoas

As pessoas são o nosso maior patrimônio. Por
isso buscamos incentivar e reconhecer as qualidades
individuais dos que partilham da nossa
história, fomentando o engajamento de todos os
membros da organização.

Pertencimento

Somos mais do que uma instituição de ensino: somos uma grande família formada não só pelos alunos mas por todos os nossos colaboradores e parceiros. Compartilhamos um forte vínculo de amizade, respeito e admiração e temos orgulho em pertencer a uma instituição tão conceituada.

Compromisso com
o Crescimento

Trabalhamos de forma integrada para garantir o crescimento sustentável da instituição. Buscamos aprimorar continuamente nossas práticas, para manter o IBET como a grande referência de ensino do Direito Tributário do Brasil.

Histórico

PRESENÇA NACIONAL
ALUNOS
12 mil alunos formados pelo IBET a metade deles em nível de pós graduação
50 por cento pós-graduados no sistema IBET
PROFESSORES
307 Professores Seminaristas e Conferencistas
35 por cento doutores no sistema IBET
logo-noeses

A Noeses nasceu em 2001, idealizada por Paulo de Barros Carvalho, professor emérito e titular PUC/SP e USP. A Editora foi concebida como veículo de expressão do Constructivismo Lógico-Semântico e disponibiliza ao meio jurídico obras nas áreas de Direito Tributário, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito.

logo-notus

Informativo tributário do IBET, semanal e gratuito, que traz notícias; jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça; soluções de consultas; tributação internacional; pareceres e outras informações de grande valia para professores e alunos.
Para recebimento online, cadastre-se através do e-mail notus@ibet.com.br.
Para pesquisa, acesse: https://www.ibet.com.br/notus.