DECRETO Nº 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. DOU 14/02/2020.
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. DOU 12/02/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1923, de 07 de fevereiro de 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. DOU 11/02/2020.
São Paulo – DECRETO Nº 64.772, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 05-02-2020.
São Paulo – DECRETO Nº 64.773, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 05-02-2020.
Instrução Normativa RFB nº 1922, de 04 de fevereiro de 2020
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). DOU 05/02/2020.
São Paulo – DECRETO Nº 64.771, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica. DOE-SP 04-02-2020.
SEFAZ – SP – Portaria CAT 07, de 31-1-2020
Altera a Portaria CAT 31/19, de 18-06-2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e dá outras providências. DOE 01-02-2020.
DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. DOU 31-01-2020.
Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 28/01/2020.