Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.

O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu, possui duração 5 semestres, com carga horária de 390 horas/aula e é oferecido pelo IESP/UNIFAI em parceria com o IBET.

 

TEMÁRIO

 

Tributo e Segurança Jurídica

1.Direito tributário e o conceito de tributo
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada
6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária
7. Sanções, crimes e presunções tributárias

Incidência e Crédito Tributário

  1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
  2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
  3. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade
  4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
  5. Imposto sobre a renda – pessoa física
  6. ISS
  7. ICMS – mercadorias

 

Exigibilidade do Crédito Tributário

  1. Procedimento administrativo fiscal
  2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
  3. Decadência e prescrição em matéria tributária
  4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
  5. IPI e IOF
  6. ICMS – serviços
  7. Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

 

Controle da Incidência Tributária

  1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
  2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
  3. Sistema tributário, competência e princípios
  4. Imunidade e normas gerais de direito tributário
  5. Tributação Internacional
  6. IPTU, ITR e IPVA
  7. Contribuições

Orientação de Monografia

Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.

 

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Módulos disponíveis para o 2º semestre de 2018.

– Incidência e Crédito Tributário

– Exigibilidade do Crédito Tributário

 

Matrículas:

A partir de 18 de junho

Efetuadas na sede do IBET: Rua Bahia, 1282, Higienópolis.

Segunda à sexta da 09h00 às 19h00.

 

Documentos necessários:

– RG E CPF
– Comprovante de endereço
– Cópia do diploma de graduação
– Cópia do histórico escolar da graduação
– 1 Foto 3×4

 

Valor do módulo:
R$4.200,00 à vista ou parcelado de R$4.560,00 em até 6x de R$760,00

Período de aulas:

Julho a dezembro de 2018

 

Turmas (vagas limitadas):

Compõe-se exclusivamente de aulas presenciais divididas em seminários e expositivas.

Semanais:

Sábados das 08h30 às 13h30, no UNIFAI, Rua Afonso Celso, 671, próximo ao metrô Santa Cruz.

 

Quinzenais:

Aulas de seminário as quartas-feiras das 18h30 às 23h30 Rua Bahia, 1282 – Higienópolis e as aulas expositivas aos sábados 08h30 ás 13h30 no UNIFAI, Rua Afonso Celso, 671, próximo ao metrô Santa Cruz.

Aulas de seminário as sextas-feiras das 18h30 às 23h30 Rua Bahia, 1282 – Higienópolis e as aulas expositivas aos sábados 08h30 ás 13h30 no UNIFAI, Rua Afonso Celso, 671, próximo ao metrô Santa Cruz.