CARF. CSRF SIMPLES exclusão simulação operação encomenda crédito PIS_COFINS glosa
Processo nº 11065.725095/201109 Recurso nº Especial do Procurador Acórdão nº – 9303008.511 – 3ª Turma Sessão de 17 de abril de 2019 Matéria PIS/COFINS Recorrente FAZENDA NACIONAL Interessado VISION CALÇADOS EIRELI ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS Período de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2009 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA INEXISTÊNCIA MATERIAL DE SEPARAÇÃO ENTRE A ENCOMENDANTE E A PRESTADORA DE SERVIÇOS. SIMULAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO GLOSA DOS CRÉDITOS FAVORÁVEIS…