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Mestrado IBET em São Paulo

InscriçãoLista de AprovadosEdital de Processo Seletivo 2021

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 32 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula. O Professor que tenha orientado trabalho de Doutorado e/ou Mestrado co-orientará os alunos do Mestrado em Direito do IBET em conjunto com os Professores que não possuem a experiência na formação de alunos em Pós-graduação Stricto Sensu, até atingirem 3 (três) orientações completas.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação até o mês de março do ano seguinte, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem 12 créditos.

Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Serão 30 vagas oferecidas anualmente. Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Prova escrita; (2) Análise de currículo (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que será cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.

Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias comuns (de 4 créditos cada uma) às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas. Desta forma a estrutura do Curso será a seguinte:

Disciplinas obrigatórias para ambas linhas de pesquisa:

1) Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira

1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Sujeição passiva e substituição tributária
6) Sanções, crimes e presunções tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Pragmática da Comunicação Jurídica Tributária

1) A tributação sobre a renda das Pessoas Jurídicas
2) A tributação sobre a renda das Pessoas Físicas
3) A tributação sobre o consumo
4) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva
5) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
6) Processo Judicial Tributário
7) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário

Área de Concentração

Direito Tributário: Constructivismo Lógico-Semântico

Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.

Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.

Objetivo do curso/perfil do profissional a ser formado

O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.

Os objetivos específicos são:

I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;

II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;

III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.

Linhas de Pesquisa

1. Pragmática da comunicação jurídica tributária

As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.

Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

2. Semiótica e epistemologia jurídica

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.

Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.

Inscrição

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    É Ex-Aluno do IBET?

    A Comissão do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico do IBET divulga as seguintes listas

    Lista de Aprovação*

    Alana Gomes de Medeiros
    Alexandre Pantoja
    Andrew Santos Filgueira
    Cássia Regina Campos de Siqueira
    Catiani Rossi
    Daniel Henrique Caciato
    Daniella Silva de Souza
    Débora Maria Teixeira Augusto Lima
    Estela Riggio
    Etienne Bertilla Acácio Goncalves
    Fernanda Pereira Martins
    Hugo Albuquerque Laiola da Silva
    Jamil Fuad Gurian
    João Paulo Barbosa Sinésio
    Laécio Pereira Mineiro
    Luiz Claudio Nogueira Souza
    Maina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa
    Marcos Cunha Lima Rosado Batista
    Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fabietti
    Morgana Cavalcante de Carvalho
    Muller Nonato Cavalcanti Silva **
    Olavo Ferreira Leite Neto
    Paula França Porto
    Ramon Leandro Freitas Arnoni
    Renato Teixeira Mendes Vieira
    Rodrigo Octavio Franco Morgero
    Sandro de Oliveira Barbosa
    Thiago Gontijo Vieira
    Thiago Moraes Tonelli
    Viviane Vieira dos Santos

    * Garantia de vaga mediante confirmação de matrícula nos dias 26 e 27/01/2021
    ** Aprovação sujeita a cumprimento de condição em 29/01/2021

    Lista de Espera***

    1 Heitor Barros da Cruz
    2 Gustavo Leite Nascimento
    3 Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura
    4 Maria Aparecida Martins de Paula
    5 Pedro Gomes de Sá Junior

    *** Vagas a serem preenchidas em caso de não confirmação de matrícula no período regular, por ordem de classificação. Confirmação de matrícula nos dias 01 e 02/02/2021

    Maiores informações envie e-mail para mestrado@Ibet.com.br

    Obs: Documentos postados no prazo, aguardando recebimento pelo correios para confirmação de regularidade.