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Mestrado IBET em São Paulo

InscriçãoLista de AprovadosEdital Processo Seletivo 2020

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 32 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula. O Professor que tenha orientado trabalho de Doutorado e/ou Mestrado co-orientará os alunos do Mestrado em Direito do IBET em conjunto com os Professores que não possuem a experiência na formação de alunos em Pós-graduação Stricto Sensu, até atingirem 3 (três) orientações completas.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação até o mês de março do ano seguinte, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem 12 créditos.

Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Serão 20 vagas oferecidas anualmente. Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Prova escrita; (2) Análise de currículo (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que será cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.

Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias comuns (de 4 créditos cada uma) às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas. Desta forma a estrutura do Curso será a seguinte:

Disciplinas obrigatórias para ambas linhas de pesquisa:

1) Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira

1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Sujeição passiva e substituição tributária
6) Sanções, crimes e presunções tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Pragmática da Comunicação Jurídica Tributária

1) A tributação sobre a renda das Pessoas Jurídicas
2) A tributação sobre a renda das Pessoas Físicas
3) A tributação sobre o consumo
4) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva
5) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
6) Processo Judicial Tributário
7) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário

Área de Concentração

Direito Tributário: Constructivismo Lógico-Semântico

Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.

Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.

Objetivo do curso/perfil do profissional a ser formado

O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.

Os objetivos específicos são:

I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;

II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;

III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.

Linhas de Pesquisa

1. Pragmática da comunicação jurídica tributária

As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.

Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

2. Semiótica e epistemologia jurídica

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.

Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.

Inscrição

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É Ex-Aluno do IBET?

A Comissão do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico do IBET divulga as seguintes listas

1. Candidatos aptos à realização da prova de conhecimentos, dia 11/11/19, das 10h às 12h:

Prova – Candidatos

1 Alan de Oliveira Silva Shilinkert
2 Angelo Nunes Sindona
3 Anna Karolynne Morais Freire
4 Bruno Romano
5 Caio Cesar de Souza Moreno
6 Catiani Rossi
7 Cláudio Antônio de Souza Dias
8 Danielle leão caetano da silva
9 Débora Maria Teixeira
10 Diego Mascarenhas Oliva
11 Estela Riggio
12 Fernando da Silva Chaves
13 João Pedro Elpio dos santos Américo
14 Letícia Maria Nunes Montechi
15 Jorge Bezerra Ewerton Martins
16 Lucas Giribone Cardoso
17 Marcelo Caetano da Silva
18 Marcus Vinicius Chiavegatto
19 Rafael Goto Foja
20 Rafael Pinheiro Lucas Ristow
21 Valter Gonçalves Carro
22 Wellyngton Leonardo Barella
23 Yago Ryan Vasconcelos Gama

2. Candidatos aptos à realização da entrevista, dia 11/11/19:

Lista de Entrevistas – Processo Seletivo Mestrado – 2º semestre de 2019

Candidato Professor – entrevista Sala Horário
1 Adriel Ribeiro de Morais Junior Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:00h
2 Alan de Oliveira Silva Shilinkert Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
3 Ana Paula Silva Miguel Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:00h
4 Angelo Nunes Sindona Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
5 Anna Karolynne Morais Freire Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
6 Bruna Sarmento Salim Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:00h
7 Bruno Romano Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:00h
8 Caio Cesar de Souza Moreno Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
9 Cássia Lorenço Bartel Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:00h
10 Catiani Rossi Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
11 Christianne Kandyce Gomes Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:00h
12 Cláudio Antônio de Souza Dias Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
13 Danielle Leão Caetano da Silva Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:00h
14 Danielle Mariotto Sanches Dias da Silva Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
15 Débora Maria Teixeira Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
16 Dhiego de Paula Sales Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:00h
17 Diego Mascarenhas Oliva Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
18 Estela Riggio Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:00h
19 Fernando Cesar Barbo Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:00h
20 Fernando da Silva Chaves Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
21 Gabriela Abib Teixeira Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
22 Gilsom Machado Bento Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:00h
23 Guilherme Soares Diniz Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
24 Ilana Pessoa Tanajura Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
25 Ivy Antunes Siqueira Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
26 Jean Cleuter Simões Mendonça Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
27 João Henrique de Moraes Machado Rosa Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 14:30h
28 João Pedro Elpio dos santos Américo Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
29 Jorge Bezerra Ewerton Martins Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
30 Jose Portinho Junior Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:00h
31 José Vandalberto de Carvalho Junior Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
32 Katia Locoselli Gutierres Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
33 Klaus de Almeida Struecker Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
34 Laura Muniz Barreto de Araújo Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
35 Leonardo Godoi Sia Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
36 Leonardo Melo do Amaral Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
37 Leonardo Riva Fatorelli Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:30h
38 Letícia Maria Nunes Montechi Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
39 Lucas Giribone Cardoso Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
40 Lucas Silva Marques da Fonseca Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 16:00h
41 Luiz Vidal da Fonseca Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:30h
42 Marcelo Caetano da Silva Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
43 Márcio Aparecido Batista Seba Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 16:00h
44 Marcus Vinicius Chiavegatto Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
45 Maria Aparecida Martins de Paula Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
46 Maria Carolina Pinto Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
47 Mona Regalado Abou Chakra Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 16:00h
48 Paula França Porto Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 16:00h
49 Paulo Felipe Souza Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:00h
50 Rafael Faissol Janot de Matos Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
51 Rafael Goto Foja Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
52 Rafael Pinheiro Lucas Ristow Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 15:00h
53 Rafael Quevedo Rosas de Ávila Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 16:00h
54 Raphael dos Santos Bigaton Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 16:00h
55 Renata Ferraioli Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 15:30h
56 Renata Florio de Oliveira Ducci Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 14:30h
57 Roberta França Porto Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 16:00h
58 Rodrigo Goettenauer Ferraz de Menezes Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 16:00h
59 Rudney Queiroz de Almeida Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 16:00h
60 Samuel de Oliveira Magro Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 16:00h
61 Sérgio Abrahão Elias Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 16:00h
62 Thiago Modesto Protásio Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 16:00h
63 Thiago Nobre Maia Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 16:00h
64 Valter Gonçalves Carro Profª. Dra. Íris Vânia dos Santos Rosa 1 16:00h
65 Wanessa Felix Favaro Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 16:00h
66 Wellyngton Leonardo Barella Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 2 14:30h
67 Yago Ryan Vasconcelos Gama Prof. Dr. Robson Maia Lins 3 15:00h

Em breve maiores informações para o Processo Seletivo de 2020.
Envie e-mail para mestrado@Ibet.com.br

Obs: Documentos postados no prazo, aguardando recebimento pelo correios para confirmação de regularidade.