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Mestrado IBET em São Paulo

InscriçãoLista de AprovadosEdital Processo Seletivo

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 32 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula. O Professor que tenha orientado trabalho de Doutorado e/ou Mestrado co-orientará os alunos do Mestrado em Direito do IBET em conjunto com os Professores que não possuem a experiência na formação de alunos em Pós-graduação Stricto Sensu, até atingirem 3 (três) orientações completas.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação até o mês de março do ano seguinte, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem 12 créditos.

Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Serão 20 vagas oferecidas anualmente. Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Prova escrita; (2) Análise de currículo (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que será cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.

Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias comuns (de 4 créditos cada uma) às duas Linhas de Pesquisa do Programa.
Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas. Desta forma a estrutura do Curso será a seguinte:

Disciplinas obrigatórias para ambas linhas de pesquisa:

1) Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
2) Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
3) Regra-Matriz de Incidência Tributária
4) Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira

1) Lógica Jurídica
2) Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário
3) Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4) Competência tributária e outros processos monogenéticos
5) Sujeição passiva e substituição tributária
6) Sanções, crimes e presunções tributárias

Optativas da Linha de Pesquisa:
Pragmática da Comunicação Jurídica Tributária

1) A tributação sobre a renda das Pessoas Jurídicas
2) A tributação sobre a renda das Pessoas Físicas
3) A tributação sobre o consumo
4) Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva
5) Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
6) Processo Judicial Tributário
7) A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário

Área de Concentração

Direito Tributário: Constructivismo Lógico-Semântico

Tem o propósito de submeter à experiência o subdomínio do ordenamento jurídico composto pelas normas que dizem respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

Para fazê-lo de modo aprofundado e detido, faz emprego das categorias do método denominado Constructivismo Lógico-Semântico, fundadas no intenso e profícuo diálogo entre a parte da filosofia dedicada ao estudo crítico da ciência (a epistemologia), a lógica, a semiótica e a experiência registrada nos documentos legislativos e na prática forense.

Assume, portanto, o caminho da descritividade crítico-explicativa, empregando o instrumental de análise do discurso para descrever as prescrições jurídicas com rigor e expor suas contradições, contrariedades e subcontrariedades, depurando-as. Com isso, firma incisivamente o seu compromisso de servir como substrato para a produção de textos jurídicos marcados pela precisão e objetividade.

Objetivo do curso/perfil do profissional a ser formado

O IBET tem por finalidade precípua fazer parte integrante da região em que se insere por meio da qualidade de seus cursos e do envolvimento de seu qualificado corpo docente em atividades de pesquisa e extensão, com orientação dos esforços para a construção de uma cidadania plena. Neste sentido, O programa de mestrado tem por objetivo formar pesquisadores e professores com qualificação,
que contribuam para o avanço dos principais temas relacionados à proposta do Programa.

Os objetivos específicos são:

I – a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos jurídicos, promovendo, mediante investigações científicas e integralização dos créditos, a formação de docentes e de pesquisadores na área do Direito;

II – a construção de condições para o enfrentamento das insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, ultrapassando-se o dualismo teoria-prática;

III – a promoção de uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta do Programa.

Linhas de Pesquisa

1. Pragmática da comunicação jurídica tributária

As iniciativas ligadas a esse eixo da pesquisa devem trazer o subdomínio das normas tributárias do ordenamento jurídico brasileiro como seu objeto. Trata-se aqui de implementar as categorias do método Constructivismo Lógico-Semântico para depurar o discurso legislativo, administrativo e judicial a respeito da matéria tributária.

Para tanto, devem os trabalhos apontar, com acuidade crítica e rigor terminológico, as virtudes e deficiências de tais normas, reconhecendo entreelas as relações de contradições, contrariedades e subcontrariedades que se instalam no ordenamento e, ainda, identificando as lacunas e carências na disciplina das condutas atreladas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

2. Semiótica e epistemologia jurídica

Os trabalhos desenvolvidos nesta linha de pesquisa têm por propósito a exploração e o aperfeiçoamento do método Constructivismo Lógico-Semântico, precisando as categorias que lhe servem de instrumentos. Pretende-se, aqui, promover o diálogo entre a epistemologia e as técnicas empregadas, submetendo-as apreciação crítica, comparando-as com categorias adotadas em outras escolas, sempre no intuito de aperfeiçoar o conhecimento e a demarcação dos instrumentos metodológicos utilizados na segunda linha de pesquisa.

Para tanto, vale-se do recurso das disciplinas da semiótica, análise do discurso, teoria da informação, teoria da comunicação humana, lógica, explorando a interdisciplinaridade do saber jurídico com outras formas de conhecimento.

Inscrição

 
Nascimento
 
 
 
Colação de grau
 
 
É Ex-Aluno do IBET?

A Comissão do Processo Seletivo do Mestrado Acadêmico do IBET divulga as seguintes listas

1. Candidatos aptos à realização da prova de conhecimentos, dia 18/03/19, das 10h às 12h:

Candidatos
1 Angelo Nunes Sindona
2 Bruno Romano
3 Elton Luiz Bartoli
4 Fernando da Silva Chaves
5 Gilberto Gagliardi Neto
6 Giovanio Barbosa Pinto
7 Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro
8 Nelson Matos Machado
9 Ricardo Nussrala Haddad

2. Candidatos selecionados para a entrevista, no dia 18/03/19, com professores orientadores e os respectivos horários:

Candidatos Professor – entrevista Horários
1 Abel Escórcio Filho Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
2 Adriel Ribeiro de Morais Júnior Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
3 André de Barros Borges Andreoli Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
4 Andrei Cassiano Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
5 Angelo Nunes Sindona Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:30h
6 Bruno Romano Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:30h
7 Carlos Afonso Della Monica Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
8 Claudia Cristina dos Santos Abrosio Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
9 Daniela Almeida Campos Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
10 Danielle Mariotto Sanches Dias da Silva Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
11 Elton Luiz Bartoli Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:30h
12 Fábio Andrade Martins Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
13 Fernando Cesar Barbo Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
14 Fernando da Silva Chaves Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:30h
15 Fernando Descio Telles Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
16 Gilberto Andrade Junior Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
17 Gilberto Gagliardi Neto Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:30h
18 Giovanio Barbosa Pinto Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:30h
19 Guilherme Henrique Guimarães Oliveira Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
20 Hélio Hilário da Silva Júnior Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
21 Jessyca Verucy Ribeiro Barbosa Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
22 João Henrique de Moraes Machado Rosa Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 14:30h
23 Jorge Vinícius Salatino de Souza Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
24 Juliana Haddad Pereira Prof. Dr. Robson Maia Lins 14:30h
25 Katia Locoselli Gutierres Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
26 Lucas Silva Marques da  Fonseca Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 14:30h
27 Lucio Flávio Ferreira Pimentel Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
28 Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:30h
29 Marcos Egg Freire Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
30 Marcos Vinicius de Paiva Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
31 Maria Carolina Moriel Francisco de Paula Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
32 Maria Carolina Pinto Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
33 Mariane Targa de Moraes Tenório Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
34 Marília do Amaral Felizardo Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
35 Mateus Benato Pontalti Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
36 Müller Nonato Cavalcanti Silva Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:00h
37 Murilo Pompei Barbosa Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:00h
38 Nelson Matos Machado Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:30h
39 Paula Alexsandra Consalter Almeida Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:00h
40 Paula Jacques Goulart Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:30h
41 Priscila Queiroga Camara Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:30h
42 Rafael Moreira Gomes Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:00h
43 Rafael Quevedo Rosas de Ávila Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:00h
44 Raphael dos Santos Bigaton Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:00h
45 Ricardo Nussrala Haddad Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:30h
46 Ricardo Scravajar Gouveia Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:00h
47 Rodolpho Avansini Carnelos Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho 15:30h
48 Silvia Maria Mantovani Puccinelli Profª. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 15:30h
49 Vilma Maria Martins Rangel Garcia Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:30h
50 Wesley Rodrigo Mazutti Prof. Dr. Robson Maia Lins 15:30h