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Advocacia no Contencioso
Administrativo Tributário

O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.

O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.

O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

 

COORDENAÇÃO

Galderise Teles, Doutor PUC/SP e Juiz do TIT

 

TEMÁRIO

  • Princípios e Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário
  • Procedimentos e Fiscalização
  • Recursos Administrativos
  • Nulidades no Processo Administrativo Tributário
  • Pedido de Compensação
  • Pedido de Consulta e Denúncia Espontânea
  • Regime Especial e Ressarcimento ICMS/ST
  • Sustentação Oral nos Tribunais Administrativos

Turmas em: