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Curso de Planejamento
Tributário

Com o passar dos anos o direito tributário brasileiro tornou-se um dos mais complexos do mundo. Apesar dos direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição Federal, o contribuinte ainda se encontra vulnerável perante a insegurança do complexo sistema jurídico.

Um dos temas tributários que desperta acalorados debates é o planejamento tributário ou, mais especificamente, as liberdades e os efetivos limites de auto-organização do contribuinte para redução da tributação incidente em suas transações.

O curso objetiva proporcionar ao aluno o contato com as principais discussões envolvendo estruturas de planejamento tributário, incluindo as decisões proferidas pelos tribunais administrativos e perspectivas para o judiciário.

O Curso de Planejamento Tributário é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.

COORDENAÇÃO
Leandro Cara Artioli, Mestre PUC/SP

TEMÁRIO

  • Planejamento tributário: desafios e perspectivas jurisprudenciais
  • Planejamento tributário em reorganizações empresariais
  • O ágio na aquisição de participação societária: aspectos teóricos e práticos (jurisprudência do carf e perspectivas para o judiciário)
  • Combinações de negócios: aspectos atuais
  • Planejamento tributário internacional: investimento no brasil/ no exterior
  • Tributação da economia digital: ICMS e ISS
  • Planejamento tributário de tributos indiretos: ICMS
  • Planejamento tributário de tributos indiretos: Pis/Cofins e IPI