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Compliance e Direito Tributário

A adequação da gestão das empresas às regras de Compliance é um dos temas de maior relevância para o setor corporativo, tanto em relação às questões fiscais e tributárias, como no âmbito regulatório, financeiro e penal.

Apresentaremos instrumentos para que os profissionais possam compreender e aplicar as regras de Compliance, atualmente vigentes, na atuação em diversas áreas da empresa, com maior foco nas questões tributárias e de planejamento fiscal, de modo a evitar resultados negativos, baseando-se em regras de conduta, éticas e legais.

Trataremos do tema por meio de uma abordagem histórica que incluirá as razões que levaram à criação das regras internacionais para conformidade de gestão das empresas, transmitindo princípios, conceitos e técnicas, que permitirão o controle dos riscos de complicance na execução de planejamentos tributários, cumprimento de obrigações principais e acessórias, atendimento de fiscalização e no curso de processos fiscais, além da gestão empresarial incluindo as relações com a administração pública, o cumprimento de normas regulatórias e financeiras, e na redução de riscos de falência e recuperação judicial e extrajudicial.  Ademais, será abordada a questão da responsabilidade dos sócios e administradores na prática de atos da pessoa jurídica, além de crimes contra ordem tributária.

O Curso de Compliance é um curso de extensão, com carga de 52 horas/aulas.

COORDENAÇÃO

Karem Jureidini Dias, Doutora e Mestre
Lucas Galvão de Britto, Mestre e Doutor PUC/SP

TEMÁRIO

  • Compliance: conceito, relevância e a experiência internacional
  • Deveres Instrumentais Fiscais
  • Compliance no Planejamento Tributário
  • Tipos Societários, Reorganizações e seus efeitos fiscais
  • Compliance Tributário e operações com SCP, Consórcios e Fundos de Investimento
  • Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores e Responsabilidade de Grupo Econômico
  • Compliance, Concorrência e Comércio Exterior
  • Negociações com o Poder Público
  • Compliance, formação de provas, mecanismos de troca internacional de informação fiscal e procedimentos de fiscalização de tributos
  • Lavagem de Capitais, Crimes Contra a Ordem Tributária e Representação Fiscal para fins penais