A adequação da gestão das empresas às regras de Compliance é um dos temas de maior relevância para o setor corporativo, tanto em relação às questões fiscais e tributárias, como no âmbito regulatório, financeiro e penal.

Apresentaremos instrumentos para que os profissionais possam compreender e aplicar as regras de Compliance, atualmente vigentes, na atuação em diversas áreas da empresa, com maior foco nas questões tributárias e de planejamento fiscal, de modo a evitar resultados negativos, baseando-se em regras de conduta, éticas e legais.

Trataremos do tema por meio de uma abordagem histórica que incluirá as razões que levaram à criação das regras internacionais para conformidade de gestão das empresas, transmitindo princípios, conceitos e técnicas, que permitirão o controle dos riscos de complicance na execução de planejamentos tributários, cumprimento de obrigações principais e acessórias, atendimento de fiscalização e no curso de processos fiscais, além da gestão empresarial incluindo as relações com a administração pública, o cumprimento de normas regulatórias e financeiras, e na redução de riscos de falência e recuperação judicial e extrajudicial.  Ademais, será abordada a questão da responsabilidade dos sócios e administradores na prática de atos da pessoa jurídica, além de crimes contra ordem tributária.

 

O Curso de Compliance é um curso de extensão, com carga de 52 horas/aulas.

 

COORDENAÇÃO

Karem Jureidini Dias
Doutora e Mestre

Lucas Galvão de Britto
Mestre e Doutor PUC/SP

 

TEMÁRIO

  • Compliance: Conceito e Importância
  • Compliance e planejamento tributário
  • Compliance e responsabilidade tributária do sócio administrador
  • Compliance no preenchimento de deveres instrumentais
  • Importância do Compliance no processo administrativo: Produção de provas
  • Compliance e Lavagem de Capitais
  • Grandes temas que impactam na gestão de compliance
  • Compliance na Exportação e na Importação e Aspectos relevantes da governança
  • Compliance – negociações com o poder público
  • Crime contra a Ordem Tributária e Representação Fiscal para fins penais
  • Falência e recuperação judicial e extrajudicial