MANDADO DE SEGURANÇA, INDÉBITO TRIBUTÁRIO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRECEDENTES FIRMADOS NOS TEMAS 1262/STF E NO RESP 2.135.870/SP, POR CASSIO SCARPINELLA BUENO

Doutrina

MANDADO DE SEGURANÇA, INDÉBITO TRIBUTÁRIO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRECEDENTES FIRMADOS NOS TEMAS 1262/STF E NO RESP 2.135.870/SP, POR CASSIO SCARPINELLA BUENO Palavras iniciais O tema proposto para este XXI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, intitulado “Reforma Tributária Brasileira: Valores e Contravalores”, dialoga com outros que tive a oportunidade…

Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos

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Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos 20/05/2025   Conselho pretende concluir até o fim do mês a distribuição de ao menos 102 processos parados   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão…

Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf

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Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado Diane Bikel 20/05/2025 A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023,…

Brasil taxa consumo com dobro do peso do que renda; países ricos, o contrário

Clipping de notícias tributárias

  Brasil taxa consumo com dobro do peso do que renda; países ricos, o contrário 22/05/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta quinta-feira uma reportagem mostrando que, de acordo com uma análise abrangente do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário (uma parceria do Sindifisco Nacional com a Universidade Federal de Goiás) que analisou…

STJ prevê processos tributários triplicando como efeito da reforma

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  STJ prevê processos tributários triplicando como efeito da reforma 19/05/2025 Reportagem importante também no VALOR ECONÔMICO, com detalhes de um relatório produzido por um grupo de trabalho do STJ a respeito dos impactos previstos da reforma tributária sobre os processos judiciais envolvendo os novos impostos criados para substituir os atuais tributos sobre consumo. Segundo…

Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios

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Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios 12/05/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que os estados cogitam acionar a Justiça para garantir a instalação formal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mesmo com o atual impasse existente entre dois grupos representantes de prefeitos,…

Estados instalarão o Conselho Superior do IBS mesmo sem municípios

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Estados instalarão o Conselho Superior do IBS mesmo sem municípios 15/05/2025   Mesmo sem acordo entre as entidades que representam os municípios, deverá ocorrer na próxima sexta-feira (16/5) a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A inauguração foi alinhada pelos estados, que terão seus representantes empossados de…