Fazenda e Congresso ainda costuram alternativa para vetos do FII e Fiagro O desfecho de vetos polêmicos ao PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar 214/2025 , que regulamenta a reforma tributária, ainda é incerto. Diante da previsão de uma sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos no dia 27 de maio, a…
Lira dá pistas para onde deve caminhar na reforma do IR 08/05/2025 Ao apresentar o plano de trabalho para a comissão especial do Imposto de Renda, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), deu pistas de para onde já está olhando nos pontos de mérito do PL 1087/2025 para fazer alterações. Lira marcou de cara…
Câmara aprova prorrogação de benefícios tributários para cinema A Câmara aprovou nesta segunda (28/4) o PL 363/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que muda a Lei Aldir Blanc e estabelece novos critérios para repasse de recursos a estados e municípios. O parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também incorporou ao projeto o…
Devedor contumaz: novo texto do projeto deve ampliar penalização Equipe JOTA PRO Tributos 30/04/2025 O PLP 125/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penalização daqueles que estão no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto, o novo texto acordado nas últimas semanas com o…
CNSaúde vai ao STF contra IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos judiciais 06/05/2025 Processo: ADI 7813 Partes: Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serivços (CNSaúde) e Presidente da República Relator: Nunes Marques A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a…
STF marca para 14 de maio casos com impacto de R$ 36,1 bi para União Equipe JOTA PRO Tributos 02/05/2025 Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute a constitucionalidade da…