SC 92.18/06/2025. PIS/COFINS. Crédito presumido. Insumo. Óleo diesel. Limites ao exercício do direito.

Soluções de Consultas tributárias

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO. ÓLEO DIESEL. As pessoas…

SC 90.18/06/2025. PIS/COFINS. Alíquota zero. Frete/Seguro. Direito de crédito. Aquisição de bens considerados insumos + utilização na produção/prestação de serviços.

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Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS SUJEITOS À…

SC 88. 17/06/2025. IPI. Amazônia Ocidental. Isenção. Remessa com suspensão. Ingresso ZFM/seus entrepostos.

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Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI AMAZÔNIA OCIDENTAL. ISENÇÃO. REMESSA COM…

SC 89.18/06/2025. IRPF. Ganho de capital

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Diário Oficial da União Publicado em: 23/06/2025 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO…

SC 87. 26/06/2025. Contribuição previdenciária. SIMPLES. MEI. Lavagem/polimento/lubrificação x manutenção/reparação. Obrigatoriedade recolhimento.

Soluções de Consultas tributárias

Diário Oficial da União Publicado em: 23/06/2025 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. MEI. LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO…

CARF. CSRF. PIS não cumulativo. Distribuidora de álcool anidro para adição à gasolina. Impossibilidade de creditamento. Ausência de natureza de insumo.

Orgãos administrativos de Julgamentos

Número do Processo 10480.720427/2010-14 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 24/03/2025 Relator(a) ALEXANDRE FREITAS COSTA Nº Acórdão 9303-016.690 Ementa(s) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Quando adicionado pelos distribuidores à gasolina…

CARF. CSRF. COFINS não cumulativo. Direito ao crédito. Insumo. Hipótese: gastos com manutenção de bens do ativo imobilizado + aumento da vida útil do bem em mais de um ano.

Orgãos administrativos de Julgamentos

Número do Processo 16682.720868/2021-71 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 14/04/2025 Relator(a) SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO Nº Acórdão 9303-016.715 Ementa(s) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Período de apuração: 01/01/2017 a 31/12/2017 NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. MANUTENÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO COM…

CARF. CSRF. IPI. Ex-tarifário. Agravamento. Coincidência entre mercadoria e descrição.

Orgãos administrativos de Julgamentos

Número do Processo 11128.000289/2009-93 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 15/04/2025 Relator(a) ALEXANDRE FREITAS COSTA Nº Acórdão 9303-016.745 Ementa(s) Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 28/10/2008 EX-TARIFÁRIO. LITERALIDADE. Tratando-se de hipótese de agravamento, somente pode ser enquadrada com destaque tarifário a mercadoria que corresponder exatamente à descrita no…

Portaria Conjunta PGFN/RFB 11. 23/06/2025. Programa Agora Tem Especialistas – Fazenda. Regras: negociação de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e não tributários inscritos na dívida ativa da União.

Legislação Tributária

Diário Oficial da União Publicado em: 24/06/2025 | Edição: 116-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1   Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional   Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2025   Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal…

Portaria PGFN/MF 1.375/2025. Grupo de trabalho para elaboração de modelo de defesa mínima. Contexto do PARR.

Legislação Tributária

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140   Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional   PORTARIA PGFN/MF Nº 1.375, DE 24 DE JUNHO DE 2025   Institui Grupo de Trabalho para atuar na elaboração de material contendo defesa mínima a ser utilizada, no âmbito da…