Reforma: creditamento, split payment e compensação podem gerar judicialização 30/07/2025 Para especialistas, cobrança do Seletivo nas exportações e tributação de doações e transmissões de imóveis também podem levar contribuintes à Justiça A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte…
Governo arrecada, em média, R$ 175,8 milhões por mês com a ‘taxa das blusinhas’ Volume médio mensal de remessas que entravam no Brasil registrou queda significativa após início da tributação 06/08/2025 A arrecadação do governo federal com a cobrança da “taxa das blusinhas” teve média mensal de R$ 175,8 milhões desde seu início, segundo…
Secretário de Fazenda de MS é eleito presidente do Conselho do Comitê Gestor do IBS A eleição marca o primeiro passo concreto para a instalação do Comitê e deve liberar valor milionário para instalação do órgão 02/08/2025 Atualizado em 03/08/2025 O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, foi eleito…
Equipe JOTA PRO Tributos 28/07/2025 Conselho Superior do Comitê Gestor (1/8) Mesmo sem a definição sobre os integrantes dos municípios, os estados deverão realizar a eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS . Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início…
STJ julgou 37 repetitivos no primeiro semestre de 2025; veja teses Entre os assuntos estão litigância abusiva, abono de permanência e ECA. terça-feira, 29 de julho de 2025 No primeiro semestre de 2025, o STJ julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela 1ª seção, responsável por…