Arquivo Diário: 24 de setembro de 2025

SC 168. 10/09/2025. Classificação fiscal. NCM 85.17. Fabricante. Direito de usufruir dos benefícios.

Diário Oficial da União Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 54 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Normas de Administração Tributária BENS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.…

SC 164. 09/09/2025. Contribuições previdenciárias. Imunidade. Observâncias de todos os requisitos de Lei Complementar. Certificação necessidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 54   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias   Ementa: IMUNIDADE. ART. 195,…

SC 169. 10/09/2025. IRPJ/CSLL. Garantia. Substituição de produtos. Reembolso de valores. Despesa operacional. Dedutibilidade. Regras.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO…

SC 167. 10/09/2025. Dever instrumental. Vínculo trabalhista. Cessação. EFD-Reinf.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Obrigações Acessórias Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto…

SC 163. 09/09/2025. CSLL/PIS/COFINS. Operadora de plano de saúde. Agenciamento/corretagem. Retenção na fonte. Regras.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL RETENÇÃO NA FONTE.…

SC 162. 09/09/2025. PIS/COFINS não cumulativos. Importação. Drawback parcial. Indústria química. Limites.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL…

SC 161. 08/09/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sociedade de advogados. Parceria por indicação. Receita bruta própria. Retenção. Dedutibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SOCIEDADE DE…

SC 160. 04/09/2025. Securitização. Regime fiduciário. Patrimônio separado. Serviços de administração de bens. Cumprimento de dever instrumental. IRRF/CSLL/PIS/COFINS

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SECURITIZAÇÃO. REGIME FIDUCIÁRIO. PATRIMÔNIO SEPARADO. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. SERVIÇOS…

SC 158.04/09/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sindicato patronal. Isenção. Receitas relacionadas com as atividades constantes no Estatuto Social.

Diário Oficial da União Publicado em: 09/09/2025 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SINDICATO PATRONAL.…

SC 157.29/08/2025. IRRF. Serviço prestado por instituição financeira. Alíquota: definição objetiva de acordo com o bem fornecido ou serviço prestado.

Diário Oficial da União Publicado em: 09/09/2025 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 36   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF SERVIÇOS…