CCJ aprova, com emendas, PL de regulamentação da reforma tributária 18/09/2025 Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela…
Receita define apuração de tributos em parcerias entre escritórios 16/09/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para uma solução de consulta editada pela Receita Federal que estabelece o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuarem em parceria com outros escritórios, “podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto sobre a Renda (IRPJ),…
Minuta de PEC prevê Justiça nacional para ações sobre reforma 15/09/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta segunda-feira reportagem com a informação de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já tem em mãos uma minuta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a criação de um braço da Justiça especializado em…
Relator de MP mantém isenção tributária sobre debêntures incentivadas 11/09/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO destaca a informação de que o relator da medida provisória que eleva impostos para compensar a flexibilização do aumento do IOF decidiu manter a isenção tributária sobre debêntures incentivadas. Conforme o jornal, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) optou por tirar…
Governo de SP abre nova fase de regularização de dívidas tributárias 09/09/2025 Os jornais informam sobre novo edital aberto pelo governo de São Paulo no âmbito do programa Acordo Paulista, para regularização de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. É a quarta fase do programa lançado no ano passado. Até aqui, a iniciativa…
Fiscos estaduais passam a coibir transmissão de bens via ‘3 holdings’ 01/09/2025 Uma reportagem em destaque no jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para um método que vem sendo percebido como irregular pelos fiscos estaduais, mas que vem ganhando destaque nas redes sociais, pelo qual bens podem ser transmitidos com isenção ou desconto…
PLP 108 deve ser votado na próxima terça-feira no Senado 18/09/2025 Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLP 108/2024, segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, deve ser votado no plenário da Casa na próxima terça-feira (23/9). Segundo o JOTA apurou, há um acordo do senador Eduardo Braga…
Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional 12/09/2025 Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos…