NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/23, POR CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS E ILSE SALAZAR ANDRIOTTI.

Doutrina

NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/23, POR CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS E ILSE SALAZAR ANDRIOTTI.   A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23), em 29 de dezembro de 2023, representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro do consumo. Essa mudança legislativa introduziu novos princípios constitucionais…

Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade

Clipping de notícias tributárias

Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade   Projeto em discussão pretende destinar recursos de grandes plataformas para financiar expansão da internet no Brasil, mas depende de aprovação da Fazenda. 19/02/2025   O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que…

Compensação por isenção maior do IR não vai afetar PJs, diz secretário

Clipping de notícias tributárias

  Compensação por isenção maior do IR não vai afetar PJs, diz secretário O jornal VALOR ECONÔMICO registra declarações dadas ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a respeito da compensação em elaboração pela equipe econômica como forma de viabilizar a apresentação de projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda…

Receita lança programa ‘Sintonia’, para beneficiar bons contribuintes

Clipping de notícias tributárias

Receita lança programa ‘Sintonia’, para beneficiar bons contribuintes 24/02/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”,…

Empresas veem atraso e lidam com ‘ansiedade’ para testes da reforma

Clipping de notícias tributárias

Empresas veem atraso e lidam com ‘ansiedade’ para testes da reforma 19/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta quarta-feira mostrando um quadro de “ansiedade” nas empresas diante da falta de informações para o desenvolvimento de sistemas cruciais para a fase de testes da reforma tributária, que terá início daqui a dez meses. Os…

Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal

Clipping de notícias tributárias

Governo espera fechar com banco primeira grande transação, diz jornal 18/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo tem a expectativa, alimentada nos bastidores, de que “um primeiro banco firme em breve a primeira transação” no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), por meio do qual a Fazenda…