AGU vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre reforma tributária 28/04/2025 Reunião extraordinária da Sejan sobre o assunto será realizada no final de junho. Posições poderão virar pareceres vinculantes A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizará, no final de junho, sessão extraordinária…
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU Equipe JOTA PRO Tributos 25/04/2025 Relatório de ministros da Corte analisa o impacto da EC 132/2023 no Poder Judiciário. Para Corte, legislação não avançou na unificação da cobrança Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a…
Fisco de SP aposta em autorregularização para resolver casos sobre TUSD/TUST no ICMS 17/04/2025 Programa foi anunciado no início do mês, mas detalhes não foram divulgados A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou em 1º de abril de 2025, por meio de seus canais oficiais, a abertura de…
Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho 22/04/2025 Reportagem em destaque no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que “um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias”. Como explica o jornal, um grupo de trabalho que irá elaborar esse texto…
Confaz publica 43 novos convênios ICMS 15/04/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 16, de 11 de abril de 2025 Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 41, de 25 de abril de 2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural,…
Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos 10/04/2025 Processo: ADI 7802 Partes: Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) X Assembleia Legislativa do estado do Maranhão Relator: Luiz Fux A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma 22/04/2025 CÂMARA Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da…
VALORAÇÃO DA PROVA E AS CAMADAS DE LINGUAGEM DO DISCURSO: O PAPEL DO JUIZ HUMANO E A VERDADE CONSTRUÍDA “EX-MACHINA”, POR BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO No filme “Blade Runner”, clássico da ficção científica de 1983, dirigido por Ridley Scott, há uma empresa de tecnologia chamada Tyrrel. Ela fabrica uma inteligência artificial humanoide tão perfeita…
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança impetrado para obter a nulidade de autos de infração por suposto não recolhimento de ITCMD. Sentença pela qual foi denegada a ordem. Apelação dos impetrantes sustentando não se tratar de doação, mas de distribuição desproporcional de lucros, a afastar…
Número do processo: 0718870-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, representada por seu Presidente, Paulo Ziulkoski (ou quem suas vezes fizer). Endereço: Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 601, Módulo N, Brasília (DF), CEP 70830-010, fone (61) 2101-6000. …