STJ. 1ª Seção. Repetitivo. Honorários advocatícios. Fixação por equidade – hipótese: execução fiscal + acolhimento de exceção de exceção de pré-executividade + exclusão do sócio + prosseguimento. Impossibilidade de definição do proveito econômico.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.265/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE EXECUTADO DO POLO PASSIVO. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEMAIS DEVEDORES. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. A discussão consiste em decidir a seguinte questão: “Acolhida a Exceção de…