Bonificações e descontos obtidos nas compras: qualificação jurídica impede a incidência de PIS/COFINS, por José Antonio Minatel
(…) Para o adequado tratamento do tema não se pode prescindir da investigação sobre o contexto dos negócios jurídicos em que aparecem as questionadas “bonificações”, analisando-se a sua natureza jurídica e o adequado tratamento contábil e tributário que lhes é conferido em face das diretrizes legais atualmente em vigor, especialmente pelas regras de incidência das…