Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado
A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. A mudança é resultado da reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que incluiu a “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” na lista de serviços tributáveis.