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Arquivo Diário: 1 de abril de 2018

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OECD – TAXING ENERGY USE 2018. COMPANION TO THE TAXING ENERGY USE DATABASE

Tributação InternacionalPor Notus - Ibet1 de abril de 2018

Many forms of energy use are associated with environmental and health damages and contribute to climate change, so the social cost of energy use frequently exceeds private cost. Taxes on energy use – carbon taxes and other specific taxes on energy use – can make energy users pay for the full costs of pollution and…

TJ rejeita controle de constitucionalidade em confronto de leis ordinárias

Clipping de notícias tributáriasPor Notus - Ibet1 de abril de 2018

Embora a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tenha legitimidade para apresentar ação direta de inconstitucionalidade, a falta de interesse de agir do autor surge no instante em que confronta norma com lei infraconstitucional.

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