Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento, por Renata Elaine Silva Ricetti Marques
Em termos pragmáticos o tema responsabilidade tributária está diretamente ligado à fiscalização e à arrecadação de tributos. Porém uma análise normativa nos permite observar a complexidade que envolve o instituto, uma vez que, se insere em um dos aspectos da obrigação tributária, como sujeito passivo que tem relação indireta, com a situação que constitua o…