Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados. Post Views: 144 Categoria: Tribunais de Justiça dos EstadosPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosTJDF. IRPF. Isenção. Direito assegurado. Hipótese: cegueira monocular. Dispensa de perícia técnica. Laudo médico comprobatório da doença grave.1 de abril de 2024TJSP. Sentença. Sobre-estadia. Dever de pagamento. Superação do prazo de uso livre de contêiners. Inexistência de cobrança antecipada.26 de março de 2024TJPI. Quebra do sigilo fiscal. Anulação dos autos de infração por ausência de prévio processo administrativo26 de março de 2024TJSP. 4ª Câmara de Direito Público. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Decretação. Lapso temporal de 7 anos. Inércia da Fazenda Estadual + ausência de causa suspensiva da exigibilidade.19 de fevereiro de 2024TJSP. Órgão Especial. Taxa x Preço público. Exigência de prestação pecuniária por veículo de excursão. Município do Guarujá. Natureza jurídica: taxa apesar da denominação preço público. Inconstitucionalidade.6 de fevereiro de 2024TJSC. Coisa Julgada. Preclusão. Relativização. Mudanças no estado de fato. Cabimento. Hipótese: revisitação cálculo após trânsito em julgado em etapa de cumprimento de sentença. Atenção: relação litigiosa entre entes públicos.29 de janeiro de 2024
TJDF. IRPF. Isenção. Direito assegurado. Hipótese: cegueira monocular. Dispensa de perícia técnica. Laudo médico comprobatório da doença grave.1 de abril de 2024
TJSP. Sentença. Sobre-estadia. Dever de pagamento. Superação do prazo de uso livre de contêiners. Inexistência de cobrança antecipada.26 de março de 2024
TJPI. Quebra do sigilo fiscal. Anulação dos autos de infração por ausência de prévio processo administrativo26 de março de 2024
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TJSC. Coisa Julgada. Preclusão. Relativização. Mudanças no estado de fato. Cabimento. Hipótese: revisitação cálculo após trânsito em julgado em etapa de cumprimento de sentença. Atenção: relação litigiosa entre entes públicos.29 de janeiro de 2024