Sumário: 1. Introdução. 2. A obrigação tributária: seus elementos componentes.
3. O esfacelamento da obrigação tributária: a afetação de um de seus elementos componentes. 3.1. Artigo 156 do Código Tributário Nacional e o elemento da obrigação tributária que “desaparece”. 3.2. A releitura do artigo 156, III do código tributário nacional: transação não é causa de extinção da obrigação tributária. 4. Conclusão.
Camila Campos Vergueiro é Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do IBET. Advogada.
