Número do Processo 16682.720914/2019-17
Contribuinte
Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Data da Sessão 31/07/2025
Relator(a) ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
Nº Acórdão 1401-007.535
Ementa(s)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Ano-calendário: 2015, 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Identificada contradição que impeça a clara compreensão do acórdão embargado, é necessário saná-la.
Embargos conhecidos em parte. Na parte conhecida, acolhidos para eliminar a contradição apontada.