Número do Processo 10880.781020/2021-03
Contribuinte
Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Data da Sessão 19/08/2025
Relator(a) LAURA BAPTISTA BORGES
Nº Acórdão 3101-004.081
Ementa(s)
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Ano-calendário: 2018
ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. ANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Analisadas as provas, não verifico valor probatório para fins de reduzir a base de cálculo do lançamento fiscal.
FUNDAMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
A fundamentação e interpretação sistemática do acórdão embargado conduz à manutenção do lançamento fiscal.