IV COMISSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DA AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) – APONTAMENTOS SOBRE O ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO. Para atender aos seus associados diante das frequentes dúvidas sobre a apuração e o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) deliberou constituir, no ano de 2011, a Segunda Comissão de Debates do seu Centro de Estudos para debruçar-se sobre a matéria, resultando na edição dos Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo. De lá para cá, a legislação estadual e federal sofreu importantes alterações, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil, demandando a necessidade de revisão do estudo realizado, a fim de adequá-lo à nova realidade legislativa, bem como para se ampliar o debate das questões controversas e, também, para atualizar o repertório jurisprudencial envolvendo o tema. Para cumprir este mister, a Segunda Comissão foi recomposta e novos estudos foram feitos para oferecer aos advogados a presente versão atualizada dos Apontamentos sobre o ITCMD, contemplando as alterações legislativas do período e a evolução jurisprudencial. Da mesma forma que na edição anterior, toda a legislação e as indicações referidas no trabalho encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aasp.org.br/centrodeestudos.
Fonte: http://www.aasp.org.br
