Câmara dos Deputados/Consultoria Legislativa – PROCESSO DE ACESSÃO DO BRASIL À OCDE. No presente estudo, são discutidos aspectos essenciais de possível processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com respeito aos instrumentos e trâmites necessários e ao papel do Poder Legislativo nesse processo. Em especial, foram pesquisados acordos recentes e os instrumentos necessários para a acessão do Brasil àquela Organização que devem ser obrigatoriamente encaminhados à deliberação do Congresso Nacional. O tema da cooperação com a OCDE é relevante para as relações econômicas internacionais do Brasil e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. O respeito à soberania e à capacidade de formulação e implementação de políticas públicas constitui base para a avaliação de iniciativas de cooperação internacional de que faz parte a República Federativa do Brasil. Para discutir o contexto de acessão do Brasil à OCDE, este estudo é composto por mais três seções, além desta breve introdução. Na seção 2, descreve-se o processo de acessão à OCDE. Na seção 3, trata-se dos acordos em tramitação relacionados à OCDE no Legislativo e do Acordo entre Brasil e OCDE de 2015. Na seção 4, são feitos alguns comentários finais. (Pedro Garrido da Costa Lima e Maria Ester Mena Barreto Camino).
