Ibracon emite Circular nº 04/2020 – Orientação sobre o impacto do IFRIC

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta quarta-feira, 15, a Circular nº 04/2020 com esclarecimentos quanto ao impacto da Interpretação IFRIC 23 (ICPC 22) Incerteza sobre Tratamentos de Tributos sobre o Lucro para os trabalhos de auditoria realizados sobre demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e também de acordo com as normas do International Financial Reporting Standards (IFRS).

IAASB apresenta nova Estratégia e Plano de Trabalho para responder aos desafios emergentes

No último dia 15, o International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) publicou sua nova estratégia de atuação para o período 2020-2023 e seu novo Plano de Trabalho para 2020-2021.

A estratégia, desenvolvida por meio de extensas consultas externas ao longo de dois anos, busca sustentar a confiança em relatórios financeiros e outros, através de auditorias de alta qualidade, asseguração e serviços relacionados. O IAASB também reconhece a necessidade de abordar o impacto da tecnologia, demandas relacionadas às mudanças nas necessidades de relatórios (incluindo demandas em relação aos relatórios não financeiros) e mudanças nas expectativas para a auditoria.

CFC – NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CFC – NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. 1. A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). 2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como: se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz; quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos; a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores. 3. Os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. 4. As seções a seguir destacam as características do setor público selecionadas para serem incluídas no desenvolvimento desta estrutura conceitual.

A contabilidade dos clubes de futebol

Os clubes de futebol do Brasil têm dívidas milionárias com o governo, com bancos e com atletas. Isso não é novidade para nenhum torcedor, e mesmo quem não acompanha o futebol brasileiro já ouviu falar disso. Agora, mais de 20 anos depois da edição da Lei Pelé (nº 9.615/1998), sem que nada tenha conseguido mudar essa realidade, o Congresso Nacional novamente se movimenta para tentar melhorar a gestão dos clubes, propondo transformar em empresas as atuais estruturas de associações civis sem fins lucrativos – muitas delas, centenárias – que movimentam milhões de reais.

CFC – NBC TG 1000 (R1) – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

CFC – NBC TG 1000 (R1) – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS –  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite suas normas, interpretações e comunicados técnicos de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e promoção do uso dessas normas em demonstrações contábeis para fins gerais no Brasil e outros relatórios financeiros.  Outros relatórios financeiros compreendem informações fornecidas fora das demonstrações contábeis que auxiliam na interpretação do conjunto completo de demonstrações contábeis ou melhoram a capacidade do usuário de tomar decisões econômicas eficientes.  As normas, interpretações e comunicados técnicos definem as exigências de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação relacionados a transações e outros eventos e condições que são importantes em demonstrações contábeis para fins gerais.  As normas também podem definir as exigências para transações, eventos e condições que surgem principalmente em segmentos específicos.  São baseadas na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, que aborda os conceitos subjacentes à informação apresentada em demonstrações contábeis para fins gerais. O objetivo da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL é facilitar a formulação consistente e lógica das normas. Ela também fornece uma base para o uso de julgamento na solução de problemas de contabilidade.

CVM realiza Audiência Pública sobre normas contábeis e auditoria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 15/6/2020, a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 que estabelece alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, em decorrência de benefícios relacionados à Covid-19 concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento. O objetivo é dar uma resposta rápida às entidades no enfrentamento de um dos vários desafios impostos pela pandemia da Covid 19 e está plenamente alinhado à alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo pelo International Accounting Standards Board (IASB) no fim de maio.

Covid-19: Circulares emitidas pelo Ibracon relacionadas ao tema serão de acesso público

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil informa que as Circulares emitidas por este Instituto, anteriormente restritas aos seus associados, passarão a ser de acesso público, quando relacionadas à covid-19. A iniciativa, assim como outras medidas tomadas pelo Ibracon, visa o compartilhamento de conhecimento para o enfrentamento da pandemia e seus impactos, inclusive, na atividade de auditoria independente.

IAABSB – Staff Audit Practice Alert. May 2020. Auditor Reporting in the Current Evolving Environment Due to COVID -19

This publication has been prepared to highlight key areas of focus in the current environment relevant to auditor reporting in accordance with the International Standards on Auditing™ (ISA™) and International Standards on Review Engagements™ (ISRE™). This publication does not amend or override the ISAs and ISREs, the texts of which alone are authoritative. Reading this publication is not a substitute for reading the ISAs and ISREs. This Audit Staff Practice Alert is intended only to address auditor reporting in relation to the auditor conducting an audit of financial statements of an entity in accordance with ISAs, or when the auditor undertakes an engagement to review interim financial information of that same entity in accordance with ISRE 2410. Preparers, those charged with governance and users of financial statements may find this publication helpful in understanding the potential impacts to the audit and interim review reports arising from matters that have become more pertinent in the current circumstances.