O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no exercício de sua missão constitucional de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, divulga anualmente o relatório Justiça em Números, um importante instrumento de transparência e governança do Poder Judiciário nacional. Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), consiste em uma publicação que tem o mérito de reunir dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, abrangendo os 90 órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números se encontra atualmente em sua 18ª edição e é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça. A lei elenca como objetivos institucionais o desenvolvimento de pesquisas destinadas ao conhecimento da função jurisdicional brasileira, a realização de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e o fornecimento de subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias. Desde 2003, o relatório Justiça em Números foi aumentando de tamanho e complexidade. Atualmente possui um painel de dados, que disponibiliza à sociedade os indicadores aqui presentes de forma interativa em uma base de dados exportável e aberta. O conteúdo aberto apresentado constitui matéria-prima para investigações e pesquisas que considerem o Poder Judiciário como objeto de estudo. Ao longo do tempo, o relatório Justiça em Números se consolidou como a principal fonte de mensuração da atividade judicial, passando a utilizar indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade das unidades judiciárias e dos tribunais, como a taxa de congestionamento, o número de casos novos por magistrado, o índice de atendimento à demanda e indicadores inéditos na doutrina, como o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O ano de 2020 foi um marco mundial histórico em decorrência da incidência da pandemia global de covid-19, o que impactou a sociedade humana em uma escala sem precedentes. Dessa forma, o presente relatório traz a importante contribuição de formar um retrato historiográfico e estatístico da atividade judicial brasileira nesse período. A reinvenção das formas de trabalho e o emprego maciço da tecnologia foram tendências que se refletiram no Poder Judiciário e que auxiliaram a atividade finalística jurisdicional. O desenvolvimento humano sustentável, o progresso social e a estabilidade econômica são parâmetros afetados também pela atividade judicial, sendo esta indispensável para o desenvolvimento nacional em todos os aspectos. Nesta edição de 2021 (ano base 2020), foi incluído um capítulo referente à atividade judicial na tutela dos direitos fundamentais e do meio ambiente em razão da necessidade de mensurar a atividade jurisdicional sob a ótica humanista de desenvolvimento sustentável da nação brasileira e da criação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, em 17 de setembro de 2020. Para a elaboração deste relatório, foi utilizada a base de dados especificamente construída para o Justiça em Números com informações agregadas enviadas pelos 90 tribunais brasileiros. Há, porém, capítulos que se utilizam de outra fonte de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais. Atualmente, o Datajud contém uma base de dados que abrange os metadados dos processos judiciais que armazena mais de 11 bilhões de movimentações processuais de ações em andamento e já baixadas. Em 2020, o Departamento de Pesquisas Judiciárias também passou a divulgar o painel de monitoramento do Datajud, que atualiza diariamente a situação da base de dados, demonstrando em ranking e em quantitativos, o volume de ações judiciais armazenadas no banco de dados. Para fins de conhecimento metodológico, o presente relatório não abrange a atividade do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que possuem relatórios institucionais próprios. Assim, o Justiça em Números inclui 27 Tribunais de Justiça Estaduais, cinco Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militar Estaduais, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. Nos capítulos seguintes, serão apresentados os resultados e indicadores sobre: a atuação inovadora do Poder Judiciário durante o período de pandemia (capítulo 2); o panorama estrutural do Poder Judiciário (capítulo 3); os recursos financeiros e humanos (capítulo 4); a gestão judiciária e produtividade (capítulo 5); a atividade de conciliação e mediação (capítulo 6); os tempos médios de tramitação dos processos (capítulo 7); a atuação jurisdicional da área criminal (capítulo 8); a competência e especialização das unidades judiciárias (capítulo 9); o índice de produtividade IPC-Jus (capítulo 10); a identificação das demandas mais recorrentes (capítulo 11); a atuação do Poder Judiciário perante a Agenda 2030 da ONU(capítulo 12); e a tutela judicial do meio ambiente e dos Direitos Humanos (capítulo 13).
