SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ICMS e a sistemática da não cumulatividade. 3. Decisão do STF com efeito vinculante: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 3.1. Equívoco do RE 1.258.842 ao entender pela inexistência de matéria constitucional a ser enfrentada na análise da (não) inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. 4. Necessária exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.
Marília Rodrigues Alves Carminatti é Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (PUC/SP). Advogada no escritório Barros Carvalho Advogados Associados e Professora no IBET.
Taísa Silva Reque é Doutoranda e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (PUC/SP). Advogada no escritório Barros Carvalho Advogados Associados e Professora no IBET.
