Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020

I – Instrução Normativa SRF nº 41, de 2 de setembro de 1970;

II – Instrução Normativa SRF nº 34, de 6 de outrubro de 1971;

III – Instrução Normativa SRF nº 27, de 27 de julho de 1972;

IV – Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973;

V – Instrução Normativa SRF nº 20, de 26 de junho 1973;

VI – Instrução Normativa SRF nº 38, de 17 de outubro de 1973;

VII – Instrução Normativa SRF nº 51, de 19 de dezembro de 1973;

VIII – Instrução Normativa SRF nº 14, de 7 de março de 1974;

IX – Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de maio de 1978;

X – Instrução Normativa SRF nº 38, de 15 de abril de 1980;

XI – Instrução Normativa SRF nº 97, de 22 de setembro de 1980;

XII – Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980;

XIII – Instrução Normativa SRF nº 120, de 17 de novembro de 1980;

XIV – Instrução Normativa SRF nº 96, de 22 de dezembro de 1981;

XV – Instrução Normativa SRF nº 3, de 14 de janeiro de 1982;

XVI – Instrução Normativa SRF nº 34, de 31 de maio de 1982;

XVII – Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de agosto de 1982;

XVIII – Instrução Normativa SRF nº 73, de 11 de novembro de 1982;

XIX – Instrução Normativa SRF nº 20, de 11 de março de 1983;

XX – Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de agosto de 1983;

XXI – Instrução Normativa SRF nº 99, de 15 de setembro de 1983;

XXII – Instrução Normativa SRF nº 149, de 29 de dezembro de 1983;

XXIII – Instrução Normativa SRF nº 63, de 22 de junho de 1984;

XXIV – Instrução Normativa SRF nº 74 de 1º de agosto de 1984;

XXV – Instrução Normativa SRF nº 95, de 27 de setembro de 1984;

XXVI – Instrução Normativa SRF nº 115, de 16 de novembro de 1984;

XXVII – Instrução Normativa SRF nº 18, de 4 de março de 1985;

XXVIII – Instrução Normativa SRF nº 34, de 26 de abril de 1985;

XXIX – Instrução Normativa SRF nº 38, de 6 de março de 1985;

XXX – Instrução Normativa SRF nº 55, de 2 de julho de 1985;

XXXI – Instrução Normativa SRF nº 91, de 8 de novembro de 1985;

XXXII – Instrução Normativa SRF nº 4, de 2 de janeiro de 1986;

XXXIII – Instrução Normativa SRF nº 60, de 18 de março de 1986;

XXXIV – Instrução Normativa SRF nº 137, de 9 de outubro de 1987;

XXXV – Instrução Normativa SRF nº 155, de 17 de novembro de 1987;

XXXVI – Instrução Normativa SRF nº 126, de 11 de dezembro de 1989;

XXXVII – Instrução Normativa DPRF nº 86, de 6 de junho de 1990;

XXXVIII – Instrução Normativa DPRF nº 111, de 6 de setembro de 1990;

XXXIX – Instrução Normativa DPRF nº 130, de 27 de novembro de 1990;

XL – Instrução Normativa DPRF nº 140, de 28 de dezembro de 1990;

XLI – Instrução Normativa DPRF nº 101, de 11 de novembro de 1991;

XLII – Instrução Normativa DPRF nº 87, de 8 de julho de 1992;

XLIII – Instrução Normativa SRF nº 138, de 17 de dezembro de 1992;

XLIV – Instrução Normativa SRF nº 146, de 23 de dezembro 1992;

XLV – Instrução Normativa SRF nº 52, de 8 de julho de 1994;

XLVI – Instrução Normativa SRF nº 1, de 3 de janeiro de 1995;

XLVII – Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996;

XLVIII – Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de dezembro de 1996;

XLIX – Instrução Normativa SRF nº 30, de 31 de março de 1997;

L – Instrução Normativa SRF nº 78, de 7 de outubro de 1997;

LI – Instrução Normativa SRF nº 81, de 24 de outubro de 1997;

LII – Instrução Normativa SRF nº 72, de 23 de julho de 1998;

LIII – Instrução Normativa SRF nº 74, de 24 de julho de 1998;

LIV – Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998;

LV – Instrução Normativa SRF nº 99, de 11 de agosto de 1998;

LVI – Instrução Normativa SRF nº 110, de 15 de setembro de 1998;

LVII – Instrução Normativa SRF nº 144, de 9 de dezembro de 1999;

LVIII – Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000;

LIX – Instrução Normativa SRF nº 8, de 26 de janeiro de 2000;

LX – Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de maio de 2000;

LXI – Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000;

LXII – Instrução Normativa SRF nº 102, de 31 de outubro de 2000;

LXIII – Instrução Normativa SRF nº 39, de 25 de abril de 2001;

LXIV – Instrução Normativa SRF nº 72, de 28 de agosto de 2001;

LXV – Instrução Normativa SRF nº 74, de 6 de setembro de 2001;

LXVI – Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de outubro de 2001;

LXVII – Instrução Normativa SRF nº 156, de 10 de maio de 2002;

LXVIII – Instrução Normativa SRF nº 158, de 16 de maio de 2002;

LXIX – Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003;

LXX – Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003;

LXXI – Instrução Normativa SRF nº 339, de 8 de julho de 2003;

LXXII – Instrução Normativa SRF nº 357, de 2 de setembro de 2003;

LXXIII – Instrução Normativa SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004;

LXXIV – Instrução Normativa SRF nº 408, de 19 de março de 2004;

LXXV – Instrução Normativa SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004;

LXXVI – Instrução Normativa SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005;

LXXVII – Instrução Normativa SRF nº 641, de 31 de março de 2006;

LXXVIII – Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006;

LXXIX – Instrução Normativa SRF nº 720, de 12 de fevereiro de 2007;

LXXX – Instrução Normativa RFB nº 779, de 18 de outubro de 2007;

LXXXI – Instrução Normativa RFB/MT nº 797, de 20 de dezembro de 2007;

LXXXII – Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008;

LXXXIII – Instrução Normativa RFB nº 855, de 8 de julho de 2008;

LXXXIV – Instrução Normativa RFB nº 982, de 18 de dezembro de 2009;

LXXXV – Instrução Normativa RFB nº 1.014, de 1º de março de 2010;

LXXXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13 de setembro de 2010;

LXXXVII – Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30 de novembro de 2010;

LXXXVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.138, de 24 de março de 2011;

LXXXIX – Instrução Normativa RFB nº 1.167, de 21 de junho de 2011;

XC – Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011;

XCI – Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011;

XCII – Instrução Normativa RFB nº 1.200, de 14 de outubro de 2011;

XCIII – Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012;

XCIV – Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012;

XCV – Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012;

XCVI – Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 de junho de 2012;

XCVII – Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23 de julho de 2012;

XCVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012;

XCIX – Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27 de dezembro de 2012;

C – Instrução Normativa RFB nº 1.318, de 15 de janeiro de 2013;

CI – Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 1º de abril de 2013;

CII – Instrução Normativa RFB nº 1.345, de 12 de abril de 2013;

CIII – Instrução Normativa RFB nº 1.363, de 5 de junho de 2013;

CIV – Instrução Normativa RFB nº 1.374, de 11 de julho de 2013;

CV – Instrução Normativa RFB nº 1.375, de 11 de julho de 2013;

CVI – Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013;

CVII – Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28 de março de 2014;

CVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.461, de 31 de março de 2014;

CIX – Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014;

CX – Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014;

CXI – Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014;

CXII – Instrução Normativa RFB nº 1.488, de 13 de agosto de 2014;

CXIII – Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 9 de março de 2015;

CXIV – Instrução Normativa RFB nº 1.566, de 28 de maio de 2015;

CXV – Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015;

CXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.572, de 9 de julho de 2015;

CXVII – Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26 de fevereiro de 2016;

CXVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 4 de março de 2016;

CXIX – Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016;

CXX – Instrução Normativa RFB nº 1.668, de 8 de novembro de 2016;

CXXI – Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22 de setembro de 2017; e

CXXII – Instrução Normativa RFB nº 1.886, de 17 de abril de 2019.