Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 22/05/2020. Post Views: 110 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet26 de maio de 2020RelacionadosPortaria Conjunta CNJ/AGU/TJ-SP/TJ-BA. Procedimentos de racionalização e aprimoramento do fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN nas Justiças Estaduais.22 de abril de 2024IN RFB 2185/2024. Atualização de regras sobre tributação de contribuições previdencisárias.22 de abril de 2024Lei 12073/2024. Estado Espírito Santo. Processo Administrativo Tributário. Fixação da forma de contagem de prazos. Dias úteis. Adequação a regras do CPC/2015.22 de abril de 2024IN 2184.02/04/2024. Dispõe sobre a autorregularização incentivada de dívidas tributárias. Hipótese: subvenções para investimento.15 de abril de 2024Portaria RFB 41. 12/04/2024. Instituição do Portal de serviços da Receita Federal. Disposição sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Receita Federal.15 de abril de 2024Instrução Normativa 2.180/2024. Tributação da renda. Pessoas físicas residentes no Brasil. Ativos remunerados no exterior.26 de março de 2024
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