IOF. RENDA VARIÁVEL. MERCADO A TERMO. ALÍQUOTA ZERO. Sujeitam-se à alíquota zero as operações do mercado de renda variável, inclusive as realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e entidades assemelhadas, ressalvadas as operações com opções negociadas no mercado de balcão e as operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados. CARF, Acórdão 3201-006.994, julg. 28/07/2020.
