1.Introdução. 2. A formação do sistema tributário brasileiro: um breve histórico. 3. O Sistema Tributário Nacional na Constituição da República de 1988. 4. Afastando-se do sistema tributário ideal: a distribuição da carga tributária brasileira sobre as bases tributáveis. 5. Conclusão: para onde devemos ir? (…) O objetivo deste artigo é apresentar as fragilidades que sistema tributário brasileiro apresenta quando se trata de realizar a igualdade (e assim a justiça fiscal) pela via da tributação. Diante disso, o primeiro desafio que deve ser enfrentado é: essa temática é relevante? Ou seja, cogitar do uso do direito tributário como mecanismo de redução das desigualdades sociais faz sentido? A resposta a essas perguntas depende de compreender o papel do direito tributário em face da formação do Estado brasileiro e, mais ainda, do movimento de autonomização do direito tributário em face de outras disciplinas. Este último ponto será objeto da próxima seção para, após, nas seções seguintes, proceder à análise mais concreta do sistema tributário positivado na Constituição de 1988 e operacionalizado via legislação infraconstitucional. (…)
Tathiane Piscitelli é Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Professora dos cursos de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
