Terça-feira, 24 de março de 2026 – 11h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Rebeca Silva Biasi

Título da dissertação: A Competência Regulamentar na Reforma Tributária: Regulamentos e Limites

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Osvaldo Santos de Carvalho (Orientador)

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria (Examinador interno)

Prof. Dr. André Felix Ricotta de Oliveira (Examinador externo)

Prof. Dr. Charles Willian McNaughton (Suplente interno)

Prof. Dr. Argos Campos Ribeiro Simões (Suplente externo)

Sessão:  Online

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83545945905?pwd=DWMaWpEYubHVrF39VM4MEKJofx2zR2.1

Terça-feira, 26 de março de 2026 – 09h30 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Julio Yuri Rodrigues Rolim

Título da dissertação: Análise semântica e pragmática do princípio da neutralidade tributária no âmbito da reforma tributária sobre consumo

Banca Examinadora: 

Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher (Orientadora)

Profa. Dra. Silvia Regina Zomer da Fonseca (Examinadora interna)

Profa. Dra. Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro (Examinadora externa)

Prof. Dr. Charles William McNaughton (Suplente interno)

Prof. Dr. André Felix Ricotta de Oliveira (Suplente externo)

Sessão:  Online

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/87601698158?pwd=MgoUxM1XzOiAikxVs25JozwJI7pDbb.1

Terça-feira, 26 de março de 2026 – 10h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Guilherme Henrique Guimarães Oliveira

Título da dissertação: Relação entre normas de competência legislativa tributária do IBS e da CBS e normas gerais de direito tributário: análise dos produtos do exercício das competências fundadas nos arts. 146, I e III, “a” e “b”, 156-A, 156-B, § 2º, V, e 195, V, da CRFB/88

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Clélio Chiesa (Orientador)

Prof. Dr. Charles William McNaughton (Examinador interno)

Prof. Dr. João Ricardo Nunes Dias de Pinho (Examinador externo)

Profa. Dra. Cecilia Priscila de Souza (Suplente interna)

Prof. Dr. Argos Campos Ribeiro Simões (Suplente externo)

Sessão:  Online

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/81486864027?pwd=yd1Ldlxon6GwHPsHnYAilzu51oM3es.1

Terça-feira, 27 de março de 2026 – 14h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Thiago Mendonça Paes Barreto

Título da dissertação: Coisa julgada tributária em mandados de segurança coletivos: Alcance subjetivo, executivo e territorial

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Fábio Pallaretti Calcini (Orientador)

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria (Examinador interno)

Prof. Dr. Diego Diniz Ribeiro (Examinador externo)

Profa. Dra. Marina Vieira de Figueiredo (Suplente interna)

Prof. Dr. Marcelo de Lima Castro Diniz (Suplente externo)

Sessão:  Online

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/81904187936?pwd=a01J5KRdFbMg2zabN47TYaUQZKxWIO.1

Terça-feira, 30 de março de 2026 – 17h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Matheus Guedes Alcoforado Sukar

Título da dissertação: Responsabilidade Tributária atribuída pela lei complementar nº 214/2025 às plataformas digitais de exploração econômica de jogos eletrônicos: um estudo de caso da “steam”

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto (Orientador)

Profa. Dra. Cecilia Priscila de Souza (Examinadora interna)

Profa. Dra. Maria Ângela Lopes Paulino Padilha (Examinadora externa)

Profa. Dra. Marina Vieira de Figueiredo (Suplente interna)

Prof. Dr. Thiago Barbosa Wanderley (Suplente externo)

Sessão: On-line

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83852393112?pwd=ToPEfuNS8lP2x6VkhY7Abo07HiydC3.1

Terça-feira, 02 de abril de 2026 – 10h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): João Rafael Arnoni Lanzoni

Título da dissertação: A incompatibilidade do modelo de contencioso administrativo do imposto sobre bens e serviços com o modelo constitucional de processo

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria (Orientador)

Prof. Dr. Rafael Pandolfo (Examinador interno)

Prof. Dr. Paulo Cesar Conrado (Examinador externo)

Profa. Dra. Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro (Suplente interna)

Prof. Dr. Danilo Monteiro de Castro (Suplente externo)

Sessão pública | Presencial com transmissão on-line

Local: IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Rua Bahia, 1114 – Higienópolis – São Paulo/SP | Sala 4

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83351125770?pwd=JKPQnArWi0advvglbaMtc3l2ljaKK9.1

Terça-feira, 02 de abril de 2026 – 14h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Marcos Antonio Silva Dias

Título da dissertação: A (não) possibilidade/necessidade de aplicação dos precedentes judiciais no processo contencioso administrativo-tributário

Banca Examinadora: 

Profa. Dra. Marina Vieira de Figueiredo (Orientadora)

Profa. Dra. Íris Vânia Santos Rosa (Examinadora interna)

Prof. Dr. Danilo Monteiro Castro (Examinador externo)

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria (Suplente interno)

Profa. Dra. Talita Pimenta Felix (Suplente externa)

Sessão pública | Presencial com transmissão on-line

Local: IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Rua Bahia, 1114 – Higienópolis – São Paulo/SP | Sala 4

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83351125770?pwd=JKPQnArWi0advvglbaMtc3l2ljaKK9.1

Terça-feira, 02 de abril de 2026 – 16h00 (Horário de Brasília) 

Nome do Defensor(a): Pedro Henrique Siqueira de Morais

Título da dissertação: A Arbitragem como técnica adequada à resolução de conflitos tributários

Banca Examinadora: 

Profa. Dra. Marina Vieira de Figueiredo (Orientadora)

Profa. Dra. Íris Vânia Santos Rosa (Examinadora interna)

Profa. Dra. Talita Pimenta Felix (Examinadora externa)

Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria (Suplente interno)

Prof. Dr. Danilo Monteiro Castro (Suplente externo)

Sessão pública | Presencial com transmissão on-line

Local: IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Rua Bahia, 1114 – Higienópolis – São Paulo/SP | Sala 4

Link de acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83351125770?pwd=JKPQnArWi0advvglbaMtc3l2ljaKK9.1